Por fim aprovada ali e, em seguida, no Senado, a medida provisória 595 levou ao Congresso, e aos grandes interesses empresariais, inovações que modificam estrutural e economicamente todo o sistema portuário brasileiro. Inovações -eis o problema.
Propostas de reformas levam sempre ao mesmo. Ou, nos pouquíssimos casos de aprovação, exigem batalhas ferozes no Congresso, com o choque dos interesses econômicos que mobilizam e dividem os parlamentares acima dos partidos, ou ficam como inovações de reconhecida necessidade, mas sem condições de efetivação.
É a predominância histórica do reacionarismo diante de toda inovação econômica e estrutural proposta no Brasil. Foi isso mesmo que se deu outra vez: a reação à mudança, pelos interesses financeiros beneficiados no sistema portuário vigente, com os seus centuriões de ocasião no Congresso.
Não se trata de realidade exclusiva do Brasil. Viu-se há pouco a batalha no Congresso americano, tão semelhante às dos parlamentares brasileiros, quando Barack Obama propôs uma reforma até tímida do sistema de saúde americano, para dotá-lo de uma extensão pública. Viu-se o mesmo com intenções de François Hollande na França. Lá e cá, é o poder econômico em ação, que é também poder social.
A diferença é que o Brasil precisa muito mais de reformas. E aqui é muito mais difícil fazê-las. Nos casos incomuns em que o poder econômico se divide entre duas ou mais linhas de interesse, abre-se alguma possibilidade de reforma. Desde que limitada, para preservação dos interesses aparentemente vencidos. Faz 125 anos que é assim. Desde a abolição da escravatura.
Folha de S. Paulo – Janio de Freitas
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