Um total de 202 Municípios podem ter o
repasse do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) bloqueado pela Receita Federal do Brasil (RFB), por possuírem
irregularidades. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) orienta os gestores municipais na tentativa de prevenir a
ocorrência de apontamentos, devido ao descumprimento de preceitos legais
como da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a entidade
sugere a realização de ações que proporcionem a sustentabilidade de sua
gestão, em especial aquelas voltadas à arrecadação, à tributação e à
melhor administração dos recursos oriundos de transferências
constitucionais como o FPM.
Para tanto, a CNM elaborou Nota Técnica
específica sobre os bloqueios, em que detalha os passos a serem tomados
pelo Municípios. A entidade informou a todos os 202 gestores sobre o
possível bloqueio na manhã desta segunda-feira, 16 de janeiro, por meio
de mensagens no celular.
A Nota Técnica está disponível em nosso
acesso restrito a Municípios contribuintes. Caso seu Município não tenha
o login e a senha, contate a CNM pelo número (61) 2101-6058.
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