O presidente da Aesbe (Associação das Empresas Estaduais de
Saneamento), Roberto Tavares, aproveitou a realização do 8º Fórum
Mundial da Água, que acontece até o dia 24, em Brasília, para
conversar e convencer parlamentares sobre a necessidade de excluir o
artigo 10-A, proposto pelo governo federal, que trata das mudanças do
marco regulatório do setor de saneamento. Ao participar do painel hoje
(19) intitulado “O papel dos Parlamentos e o Direito á Água”, o titular
da Aesbe, que também é presidente da Companhia Pernambucana de
Saneamento-Compesa, esteve com o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB/CE) e com os governadores do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg e de São Paulo, Geraldo Alckmin.
O assunto do momento é a importância da retirada do artigo que pode
desestruturar o setor e prejudicar a maioria da população brasileira,
que carece dos serviços de água e esgoto. O receio do setor é que o
artigo 10-A aumente ainda mais o fosso do saneamento entre municípios
ricos e pobres, pois prevê que os municípios terão que consultar
previamente a iniciativa privada para saber do interesse deles na
concessão dos serviços de saneamento, fazendo com que os municípios
pobres ou deficitários fiquem com as Empresas Estaduais ou à mercê de
operação dos próprios municípios.
Aproveitando o 8º Fórum Mundial da Água, todos os presidentes das
Empresas Estaduais estarão reunidos amanhã (21) e discutindo os assuntos
de referência do setor. “Queremos ampliar a participação do setor
privado no Saneamento, mas isso precisa ser feito de forma organizada,
com economia de escala e pensando na universalização, não apenas no
lucro imediato das empresas”, finalizou o presidente Roberto Tavares.
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