Leonardo Lellis
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| O presidente Jair Bolsonaro 30/05/2019 Foto: Isac Nobrega/ Divulgação |
Foi sancionada pela Presidência da República nesta terça-feira 5,
uma nova lei que torna crime a denunciação caluniosa com finalidade
eleitoral. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), entretanto, vetou um trecho da lei que equipara a prática à divulgação de informações falsas, como fake news, por qualquer meio. O texto já está em vigor e valerá para as próximas eleições.
De acordo com o texto da Lei 13.834/2019, que atualiza o Código
Eleitoral, está sujeito à pena de dois a oito anos de reclusão quem der
origem a qualquer tipo de investigação ou processo judicial contra
alguém que sabe ser inocente. A pena pode ser maior se a pessoa usar do
anonimato ou nome falso; mas se a acusação for de uma contravenção, o
tempo de prisão é reduzido à metade.
O trecho que Bolsonaro vetou previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”
De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo prevê uma pena “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, e cuja detenção é de seis meses a dois anos. A mensagem de Bolsonaro diz que vetou o dispositivo por “contrariedade ao interesse público” e que ele “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.
O trecho que Bolsonaro vetou previa o seguinte: “Incorrerá nas mesmas penas deste artigo quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído.”
De acordo com a mensagem de veto, o dispositivo prevê uma pena “muito superior” à pena de uma conduta considerada semelhante já prevista no Código Eleitoral, que é a calúnia com fins eleitorais, e cuja detenção é de seis meses a dois anos. A mensagem de Bolsonaro diz que vetou o dispositivo por “contrariedade ao interesse público” e que ele “viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada.
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