Comissão aprova crédito suplementar; texto segue para o plenário

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© Antônio Cruz O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi o relator do projeto na Comissão do Orçamento 

 A CMO (Comissão Mista do Orçamento) do Congresso aprovou nesta 3ª feira (11.jun.2019) 1 projeto que autoriza a liberação de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir as despesas do governo.

 A votação foi possível porque o Planalto cedeu à demanda da oposição de destravar o Orçamento destinado à Educação e habitação. Será remanejado R$ 1 bilhão para “não travar as universidades”, R$ 330 milhões para pesquisas e R$ 1 bilhão para o programa Minha Casa, Minha Vida.

O projeto de lei (íntegra) autoriza o governo a emitir dívida para cobrir as despesas correntes em valor acima do que foi investido ano passado. A prática é vedada pela chamada regra de ouro e, por isso, demanda aprovação do Congresso. Entenda o impasse aqui.

Agora, o projeto segue para análise do plenário do Congresso em sessão conjunta de deputados e senadores.

O governo anunciou que sem o novo crédito não conseguiria manter plenamente alguns programas já a partir de 15 de junho. Dias depois, no último sábado (8.jun), Bolsonaro falou que o limite era 25 de junho. Os recursos foram solicitados para os pagamentos de:

• Benefícios do RGPS (Regime Geral da Previdência Social): R$ 201,7 bilhões;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada): R$ 30 bilhões;
• Bolsa Família: R$ 6,6 bilhões;
• Subsídios e subvenções econômicas: R$ 8,2 bilhões;
• Compensação do fundo do RGPS (Regime Geral da Previdência Social): R$ 2,5 bilhões.

Cheque em branco

A oposição criticou a aprovação de R$ 248,9 bilhões em crédito. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) apresentou 1 voto em separado em que defendia a liberação de R$ 107,7 bilhões, valor considerado necessário para este momento. “O Congresso está sempre aqui para votar caso seja preciso mais”, disse o senador.

Durante a divulgação do resultado primário de março, o Tesouro informou uma insuficiência bem menor do que a presente no projeto. O número anunciado foi de R$ 110,4 bilhões. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse desencontro de valores “confundiu” os congressistas.

A confusão levou o governo a encaminhar uma explicação ao Congresso –eis o documento. Em sua projeção mais recente, a insuficiência foi estimada em R$ 146,7 bilhões.