O juiz André Jackson de Holanda Maurício Júnior, substituto da 1ª Vara
Federal Cível da Bahia, deu cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e
seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), se
manifestarem sobre a nomeação de Eduardo ao cargo de embaixador do
Brasil nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada na segunda-feira, 29, no âmbito de uma ação popular
ajuizada pelo deputado federal Jorge Solla (PT-BA). No despacho, o
magistrado determina que o presidente e seu filho se manifestem sobre a
medida liminar requerida na ação.
No texto, o deputado pede que seja determinada “a imediata inibição
do ato de indicação de Eduardo Bolsonaro, por seu pai, Presidente da
República, para exercer o cargo de Chefe de Missão Diplomática nos
Estados Unidos da América”.
A ação pede ainda que a Justiça
determine que os réus “se abstenham de realizar novos atos de mesma
natureza, sob pena de multa diária de R$ 500 mil”.
O texto afirma
que o preenchimento de cargos relevantes como Chefe de Missão
Diplomática Definitiva em território estrangeiro por parentes próximos
do Chefe do Executivo violam “todos os mandamentos constitucionais
referentes à impessoalidade e à moralidade”.
“A vedação ao
nepotismo não é mera recomendação constitucional, mas sim verdadeiro
mandamento, não devendo ser desprezada”, indica a ação. A íntegra foi
publicada no site jurídico Conjur.
Solla aponta que a nomeação se
trata de uma “tentativa de promover pessoalmente Eduardo, a fim de que
lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo”. O deputado diz ainda
que a iminência do ato tem “caráter despótico”.
Na ação, o
deputado questiona a qualificação de Eduardo para o cargo: “Como pode
ser adequado ou até legal a nomeação de seu descente, sendo que este
aduz ser adequado para o cargo por ter realizado intercâmbio e fritado
hambúrgueres?”.
A indicação remete à fala de Eduardo sobre o possível cargo na embaixada.
“É
difícil falar de si próprio, né? Mas não sou um filho de deputado que
está do nada vindo a ser alçado a essa condição, tem muito trabalho
sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores, tenho
uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos
Estados Unidos, no frio do Maine, Estado que faz divisa com o Canadá,
no frio do Colorado, em uma montanha lá. Aprimorei o meu inglês, vi como
é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros”, disse o
deputado no início do mês.
A questão foi reiterada por Bolsonaro –
“Eduardo fala inglês, espanhol e frita hambúrguer também”, indicou o
presidente após cerimônia de hasteamento das bandeiras em frente ao
Palácio do Alvorada no último dia 16.
Nesta terça-feira, 30, o
presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que considera o filho
do presidente Jair Bolsonaro, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), “um
jovem brilhante” e que está “muito feliz pela indicação” do parlamentar
para assumir a embaixada do Brasil em Washington.
Nenhum comentário:
Postar um comentário