PT aposta em 'novo ambiente' para punição de Dallagnol no CNMP

HUFFPOST Brasil

 © Fornecido por Oath Inc. PT questiona planos de procurador Deltan Dallagnol para lucrar com fama da Lava Jato.

O conteúdo de vazamentos de conversas entre procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato desde 9 de junho pode aumentar as chances de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) punir o procurador Deltan Dallagnol por eventuais irregularidades envolvendo palestras, na avaliação do PT.

O partido apresenta nesta segunda-feira (15) uma representação no Conselho motivada pela reportagem publicada neste domingo (14) pelo jornal Folha de S. Paulo, em parceira com o site The Intercept Brasil. De acordo com o texto, o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato montou um plano de negócios de eventos e palestras para enriquecimento próprio.

Integrantes do Ministério Público podem ser sócios de empresas, mas não administradores. Para evitar questionamentos legais e críticas, Dallagnol sugeriu ao colega, o também procurador Roberto Pozzobon, que o negócio fosse aberto em nome das esposas, segundo a reportagem. Não há provas, contudo, de que a empresa tenha sido formalizada.

Independemente do planejamento empresarial, Dallagnol tem realizado palestras nos últimos anos, o que também é alvo de questionamentos. De acordo com a legislação, procuradores podem só podem exercer atividades remuneradas relativas ao magistério. 

A atuação do coordenador da Lava Jato como palestrante levou os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) a pedirem abertura de um procedimento disciplinar no CNMP em 2017. Na época, o caso foi arquivado porque o órgão entendeu que as palestras se enquadravam como atividade docente e que grande parte do recursos era destinada a instituições filantrópicas.

Apesar da tentativa frustrada anteriormente, Pimenta acredita em um novo resultado. ”É um outro ambiente. Naquela oportunidade foi tratado como atividades acadêmicas, similares a atividade de magistério. Hoje ninguém acredita nisso”, afirmou ao HuffPost o líder do PT na Câmara.

Nos bastidores do Ministério Público, o descontentamento de procuradores com a postura do coordenador da Lava Jato também é visto como fator que pode influenciar uma nova apuração sobre o caso.

Dallagnol estava à frente das investigações que levaram à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no caso do tríplex do Guarujá. Ele está preso desde abril de 2018 em Curitiba (PR).

Na reclamação disciplinar destinada à presidente do CNMP, Raquel Dodge, o PT aponta como irregularidade dos procuradores “a realização de atividades com objetivo de obter lucro decorrente da fama e contatos estabelecidos durante as investigações da operação Lava jato e, portanto, em razão do exercício das atividades funcionais do cargo público ocupado”.

Também é questionada “articulação para criar empresa de fachada e simular sua efetiva participação em sociedade comercial” e “prática de atividade comercial distante do ensino jurídico e com foco na busca de ‘clientes’ jovens e interessados em cursos motivacionais”.

Especificamente sobre Dallagnol, a peça destaca o suposto uso de servidores da Procuradoria da República em Curitiba para a organização de atividades e a “obtenção de vantagens adicionais aos vencimentos do cargo não previstas em lei, na medida em que as supostas palestras e atividades comerciais que praticava buscavam compensar suposto ‘prejuízo financeiro’ que sua atuação profissional na Operação Lava Jato causaria”.

De acordo com representação, o procurador violou a Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União e a Lei nº 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. 

O documento é assinado por Pimenta, pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e pelo líder do partido no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

Investigação de Dallagnol

Na avaliação do criminalista e professor da Escola de Direito do Brasil (EDB) João Paulo Martinelli, o cenário atual para Dallagnol é mais grave do que em 2017. “O conteúdo das conversas mostra o planejamento, envolvendo até outros procuradores”, destacou ao HuffPost.

De acordo com o especialista, há duas situações a serem apuradas. “Tem que avaliar a estrutura de empresa e quem de fato administrava. Pelo teor do que foi divulgado, aparentemente, a esposa estaria como administradora no papel, mas ele que iria tocar o negócio. Tem de haver uma investigação nesse sentido. Se ele administrava, a própria Constituição Federal impede esse tipo de atividade”, afirmou.
Quanto às palestras, Martinelli destaca que esse tipo de atividade remunerada não é magistério, “principalmente porque os temas que Dallagnol se propôs a apresentar não tinham nada a ver com o Direito”. Em 2018, por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu atividade de coaching por juízes para pessoas que queriam fazer concurso público.

Além do CNMP, também cabe uma representação na Corregedoria do Ministério Público da 4ª Região, no campo da responsabilidade administrativa. Por não haver caracterização de atividade criminal, a princípio, não caberia uma responsabilização penal.

O Psol também deve acionar o CNMP nesta segunda. “Devido às flagrantes ilegalidades, observa-se que valores e princípios básicos do Ministério Público foram quebrados com tais diálogos e iniciativas. Trata-se de um claro desvio de conduta e abuso ilegal de prerrogativas”, diz nota da bancada do partido na Câmara.

O plano de negócios de Dallagnol 

De acordo com a reportagem da Folha e do Intercept, mensagens trocadas no fim de 2018 revelam o plano de Dallagnol de abrir uma empresa com também procurador Roberto Pozzobon, na qual eles não apareceriam formalmente como sócios.

Em 14 de fevereiro de 2019, Dallagnol propôs que a empresa fosse aberta em nome das esposas e que a organização dos eventos ficasse a cargo de Fernanda Cunha, dona da empresa Star Palestras e Eventos.

Nas mensagens, o procurador sugeriu o desenvolvimento de um evento com o título “Turbine Sua Vida Profissional com Ferramentas Indispensáveis”. O curso teria como temas “Empreendedorismo e governança: seja dono do seu negócio e saiba como governá-lo”, “Negociação: domine essa habilidade ou ela vai dominar Você”, “Liderança: influencie e leve seu time ao topo” e ”Ética nos Negócios e Lava Jato: prepare-se para o mundo que te espera lá fora”.

Ainda de acordo com reportagem, as mensagens trocadas pelos integrantes da Lava Jato mostram que Dallagnol usou os serviços de duas funcionárias da secretaria da Procuradoria com objetivos pessoais, relativos a palestras que proferia. O procurador teria pedido que elas organizassem convites que ele recebia, além de pedidos de registro de recibos e documentos relativos aos eventos.

Não há registros na Junta Comercial do Paraná e em cartórios de Curitiba que indiquem que o negócio foi formalizado, de acordo com a publicação.

Tanto Dallagnol quanto Pozzobon negaram a abertura da empresa e declaram que “não reconhecem as mensagens que têm sido atribuídas a eles” e que “esse material é oriundo de crime cibernético e não pôde ter seu contexto e veracidade comprovado”, segundo nota enviada pela assessoria de imprensa da Procuradoria no Paraná à Folha e ao Intercept.