Felipe Santa Cruz, à esquerda, é filho de um desaparecido político da ditadura. Foto: Reprodução |
Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai
do presidente da OAB que não tem respaldo em informações oficiais.
Bolsonaro
afirmou que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários na
década de 1970. A declaração contraria uma lei vigente e uma decisão
judicial que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro no
sequestro e desaparecimento do então estudante de direito, em 1974.
"Quanto à forma em que teria se dado a morte do pai do interpelante
(presidente da OAB), o interpelado (Jair Bolsonaro) apenas afirmou que,
segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que
circulavam à época, esta teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo)
político a que pertencia", escreveu a Advocacia-Geral da União (AGU), ao
entregar a manifestação de Bolsonaro sobre o caso.
"Do mesmo
modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animusde
ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou
do seu pai", informou o órgão.
Segundo o Estado apurou, Bolsonaro
foi aconselhado por auxiliares a "virar a página" e a não apresentar
esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do
presidente da OAB. Um dos temores era o de que, ao responder ao STF, o
presidente alimentasse a polêmica e desse ainda mais visibilidade ao
caso.
"O requerente (presidente da OAB) tem acesso direto a?s
explicac?o?es prestadas no processo eletro?nico, de modo que tenho por
cumprida a finalidade cautelar (art. 729 do CPC, c/c art. 3o do CPP) e
julgo extinto o feito", determinou Barroso.
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