Carta de Salvador
Delegados federais redigem documento durante Simpósio Nacional de Combate à Corrupção
“Os Delegados de Polícia Federal
reunidos na cidade de Salvador, Bahia, por ocasião do IV Simpósio
Nacional de Combate à Corrupção, reafirmam suas convicções acerca dos
valores, missão, significado e importância da Polícia Federal para o
Estado Brasileiro.
Nos últimos dias, veículos de imprensa
de todo o Brasil destacaram comentários do Presidente da República sobre
a nomeação para cargos diretivos da Polícia Federal. A lei atribui ao
chefe do Poder Executivo a prerrogativa de nomear e exonerar o Ministro
da Justiça e o Diretor-Geral da Polícia Federal. Respeitamos a
autoridade conferida nas urnas ao Presidente da República. Somos uma
carreira hierárquica e disciplinada, reconhecida pela qualificação
técnica e admirada por toda a população brasileira.
Contudo, a Polícia Federal não deve
ficar sujeita a declarações polêmicas em meio a demonstrações de força
que possam suscitar instabilidades em um órgão de imensa relevância,
cujos integrantes são técnicos, sérios, responsáveis, e conhecedores de
sua missão institucional. Em várias oportunidades em governos passados a
instituição sofreu pressões e tentativas de intervenção. Diante do que
parece ser mais uma delas, é necessário e urgente que a Polícia Federal
conquiste garantias constitucionais e legais para se tornar, de fato e
de direito, uma polícia de estado e não de governo.
Neste sentido, medidas legislativas são
fundamentais para impedir qualquer tentativa de interferência na Polícia
Federal. O primeiro passo é a aprovação da proposta de emenda
constitucional que confere autonomia administrativa e financeira, em
tramitação há mais de dez anos na Câmara dos Deputados.
Outro movimento importante é estabelecer
o mandato ao Diretor-Geral, com escolha baseada em critérios técnicos,
republicanos e com limites impostos pela lei. O dirigente máximo da
Policia Federal deve ter o poder de formar a sua própria equipe, sem
pressões de cunho político, partidário ou sob o risco de ser exonerado.
Tal medida traria estabilidade para o órgão, conferindo previsibilidade
administrativa. Nos últimos dois anos, a instituição teve quatro
diretores diferentes. Não é produtivo que pessoas se perpetuem no
comando, nem que sejam breves ao ponto de sequer poderem implementar os
projetos.
A Polícia Federal enfrenta nos últimos
anos dificuldades operacionais, estruturais e financeiras por conta de
seguidos contingenciamentos sem o direito de encaminhar sua própria
proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional. É praticamente
impossível planejar a reposição de mais de quatro mil cargos policiais
vagos. Além do mais, é necessário promover concursos complexos para
atrair os melhores profissionais do mercado e dispor de meios para
treinar e capacitar todo esse contingente.
Não se confunde autonomia com
independência ou ausência de controle. Defendemos uma autonomia, com
regras claras, limites e com os critérios definidos pelo Congresso
Nacional. Essa mudança não vai implicar em aumento de custos aos cofres
públicos. A Polícia Federal deve ser vista como um investimento. Por
intermédio de suas investigações, devolve ao Estado um valor muito acima
do seu orçamento. Chamar a Polícia Federal de gasto significa ignorar
todo o benefício que ela traz para sociedade, principalmente evitando e
combatendo a corrupção.
A Polícia Federal já demonstrou à
sociedade brasileira que merece toda sua confiança, respeito e apoio.
Por isso, a ADPF, entidade representativa nacional dos Delegados
Federais, espera que o Congresso Nacional, renovado, cuja base de
campanha foi exatamente a valorização das instituições de segurança e o
combate à corrupção, possa contribuir na aprovação de um sistema de
proteção contra qualquer possibilidade de interferência na Polícia
Federal, a fim de garantir a continuidade no combate à corrupção e ao
crime organizado.
A Polícia Federal tem 75 anos de
história. Como diz o trecho do hino que aprendemos ainda na academia:
“Somos fortes na linha avançada!”. Com base neste princípio, a ADPF
permanecerá atenta na defesa incondicional da instituição e no
aprimoramento de sua atuação.
Salvador, 23 de agosto de 2019.”
Patricia Penzin
assessora de imprensa
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