O deputado
estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa
de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado
que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as
guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo
plenário da Casa.
“Todos sabem que o
nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança
pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias
residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para
passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa
lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem
guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um
estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento
jurídico”, destacou.
Tendo como base
levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),
divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100
mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru,
Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns,
Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do
Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a
população pernambucana.
“Caso o governo
acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale
lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e
coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além
disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a
capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria
uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio
Coelho.
Ascom
Nenhum comentário:
Postar um comentário