Foto: Carlos Moura/SCO STF |
Brasília, 01/08/2019 - O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu nesta quinta-feira (1) a um pedido do PDT e proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades.
Em sua decisão, Fux apontou que há "fundado receio de que a
dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação
jurisdicional". O ministro também determinou que lhe seja enviada uma
cópia do inteiro teor do inquérito relativo à Operação Spoofing,
incluindo as provas já colhidas.
"A formação do convencimento do
plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses
elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto.
Somente após o exercício aprofundado da cognição pelo colegiado será
eventualmente possível a inutilização da prova por decisão judicial",
observou Fux, em sua decisão.
Ao acionar o Supremo, o PDT ressaltou uma nota oficial do presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha,
uma das autoridades hackeadas, que afirmava que o ministro da Justiça e
Segurança Pública, Sergio Moro, lhe havia informado que o material
obtido com os hackers "vai ser descartado para não devassar a intimidade
de ninguém".
Reação. A hipótese de destruição
das mensagens levantada por Moro gerou reação de ministros do Supremo. O
ministro Marco Aurélio Mello disse que órgão administrativo não poderia
ordenar destruição de material. "Isso aí é prova de qualquer forma. Tem
de marchar com muita cautela", disse na semana passada.
Dois
outros ministros questionaram reservadamente também o fato de Moro ter
acesso ao inquérito, quando apenas o juiz e o delegado deveriam ter
conhecimento do conteúdo. Para eles, não era responsabilidade do
ministro da Justiça entrar em contato com as autoridades que tiveram o
telefone invadido.
Alvos. O Estado informou nesta quinta-feira que
o senador Cid Gomes (PDT-CE) também foi alvo de Walter Delgatti,
apontado pela Polícia Federal como chefe do esquema dos hackers que
tentou ou acessou centenas de mensagens trocadas pelo Telegram por
autoridades, entre elas o presidente Jair Bolsonaro.
A reportagem
apurou que o hacker detinha em seu poder os números de telefone de parte
da cúpula do governo Bolsonaro - entre eles o do general Ramos, que
acabou de ser nomeado ministro para Secretaria de Governo, e do
vice-presidente Hamilton Mourão, além do general Augusto Heleno (GSI).
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