A presidente Dilma Rousseff sancionou na noite desta quarta-feira
(13) a lei que prevê a repatriação de dinheiro mantido por brasileiros
no exterior que não haviam sido declarados à Receita Federal. A proposta
é uma das prioridades do Executivo para tentar equilibrar as finanças
públicas. A lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União desta
quinta-feira (14).
A repatriação, que envolve o pagamento de imposto e multa para
regularizar os recursos, é defendida pelo governo federal porque pode
aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O projeto foi enviado pelo
Executivo no ano passado e é uma das medidas do ajuste fiscal do
governo.
O texto foi sancionado com ao menos três vetos. Um deles exclui da
lei o trecho que permitia o retorno ao Brasil de bens como joias e obras
de arte. Outro veto elimina do texto o item que possibilitava o
parcelamento do pagamento da multa. Também foi excluído o trecho que
permitia o regresso ao Brasil de recursos no exterior que estão no nome
de laranjas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário