No último dia 31 de dezembro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) todas as resoluções para as eleições municipais deste ano. Segundo o órgão, o primeiro turno da votação ocorre no dia 2 de outubro, enquanto o segundo (em cidades que ocorrem) será dia 30 do mesmo mês.
A data final para que os candidatos se filiarem aos partidos pelos quais pretendem concorrer nas eleições será 2 de abril. Já no dia 20 de julho tem início o período de convenções partidárias, que finaliza em 5 de agosto. O fim do prazo para registros das candidaturas será dia 15.
Gastos em campanha
O TSE também limitou os gastos em campanha. Em Macau, os candidatos a prefeito poderão gastar, no máximo, R$ 116.828,89, enquanto os candidatos a vereador, até R$ 21.745,95. Os valores correspondem a 70% do máximo gasto nas eleições de 2012. Os valores poderão ser alterados no dia 20 de julho, quando o TSE irá divulgar de maneira oficial o teto para os gastos.
Segundo a legislação eleitoral, os candidatos que não cumprirem o teto ficam sujeitos a multa equivalente a 100% da quantia que exceder. Ela deverá ser paga em até cinco dias úteis depois de aplicada e os responsáveis podem responder por abuso de poder econômico.
Fonte; Transparência Macau
Nenhum comentário:
Postar um comentário