Com
a leitura do depoimento por escrito da presidenta afastada Dilma
Rousseff na última quarta-feira (6) pelo advogado José Eduardo Cardozo
na Comissão Processante do Impeachment, o presidente do colegiado,
senador Raimundo Lira (PMDB-PB), deu por encerrada a etapa de produção
de provas do processo de impeachment contra a petista.
A comissão só voltará a se reunir no dia
2 de agosto, para apresentação do relatório de Antonio Anastasia
(PSDB-MG). Na ocasião, o parecer será lido na comissão, para discussão
no dia seguinte e votação no dia 4 de agosto.
Antes disso, até o dia 12 de julho, a
acusação enviará as alegações finais ao colegiado. Entre os dias 13 e 27
de julho, caberá à defesa apresentar os argumentos finais. A partir daí
até 1º de agosto, o relator poderá elaborar seu parecer sobre o caso.
Relatório
Caberá a Anastasia opinar se procede ou
não a denúncia de que Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade.
Caso o relatório do tucano acolha a denúncia e a maioria do colegiado
concorde com o parecer, o processo seguirá para o plenário da Casa para
votação.
A votação no plenário, segundo o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá ocorrer no dia 9
de agosto, em sessão presidida pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ricardo Lewandowski.
Julgamento final
Se no dia 9 de agosto o plenário do
Senado aprovar, por maioria simples, parecer pela procedência da
denúncia, a presidenta afastada irá a julgamento final em mais uma
votação no plenário. A partir daí, os autores da denúncia terão prazo de
até 48 horas para apresentar o chamado libelo. Na prática, trata-se de
uma consolidação das acusações e provas produzidas. Os acusadores também
deverão apresentar um rol de testemunhas.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para
apresentar uma resposta, rebatendo os pontos do libelo, e também uma
lista de testemunhas. O presidente do Supremo ficará então responsável
por fixar uma data para o julgamento e intimar as partes e as
testemunhas, mas para isso, terá que respeitar um prazo mínimo de dez
dias.
A expectativa é que o julgamento final
de Dilma Rousseff, que pode levar ao arquivamento do processo ou à perda
definitiva de seu mandato, ocorra entre os dias 25 e 26 de agosto.
Na data definida, o julgamento será
realizado no plenário do Senado, mais uma vez presidido pelo presidente
do Supremo. As partes podem comparecer ao julgamento ou ser
representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que
serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o
papel de juízes. As perguntas dos parlamentares, no entanto, não serão
feitas diretamente por eles. Assim como em um tribunal, elas terão que
ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações que
considerar pertinentes.
O número de testemunhas e o tempo dos
depoimentos ainda não estão definidos. Pode ser que haja debate oral,
mas neste caso, ainda há definição sobre quem poderia falar. Depois
disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores –
também não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O
ministro Ricardo Lewandowski então elaborará um relatório, que é
diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.
Votação
O passo seguinte será a votação nominal.
Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou
“abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff
os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de
seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho
de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”.
Lewandowski definirá como será a ordem
de chamada. Nesta votação, são necessários os votos de pelo menos 54
votos, ou seja, dois terços dos senadores para obter maioria.
Números
A Comissão do Impeachment no Senado foi
instalada em 26 de abril. De lá pra cá, foram realizadas 28 reuniões e
mais de 40 testemunhas foram ouvidas, a maior parte delas indicada pela
defesa da presidente afastada.
Além disso, foram expedidos 127 ofícios,
166 documentos foram recebidos, 135 requerimentos apresentados – 130
deles aprovados. Até agora, os autos do processo no Senado já têm mais
de 11,6 mil páginas distribuídas em 29 volumes.
Cronograma da Comissão Processante do Impeachment:
– De 7/7 a 12/7: Prazo para entrega das alegações finais dos autores da denúncia
– De 13/7 a 27/7: Prazo para entrega das alegações finais da defesa de Dilma Rousseff
– De 28/7 a 1º/8: Período para elaboração do parecer do relator Antonio Anastasia
– Terça-feira (2/8) Leitura do parecer na comissão especial
– Quarta-feira (3/8): Senadores discutem o parecer
– Quinta-feira (4/8): Votação do parecer na comissão
– Sexta-feira (5/8): Leitura do parecer no plenário principal do Senado
– Terça-feira (9/8): Início da discussão
e votação do parecer no plenário (sessão pode se estender pela
madrugada de quarta-feira (10/8) (Agência Brasil)
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