As novas regras baixadas através do
Ministério das Cidades para as construções individuais, valendo a partir
de 2 de janeiro do ano que vem, serão debatidas na Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do deputado estadual Odacy
Amorim (PT-PE). Conforme Odacy, são mudanças que prejudicaram em cheio
quem realiza pequenas construções ou quem lança mão do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço – FGTS – para a aquisição da casa própria.
“Puxei esse assunto que considero muito
importante, durante pronunciamento na Assembleia e vou chamar a Caixa e o
Ministério para refletir melhor sobre essas mudanças. São regras que
aumentarão a dificuldade para a utilização do FGTS para quem quer
utilizar os recursos, contratando por conta própria essa construção. Com
as novas exigências, o valor para o comprador deste imóvel, sairá em
torno de 30% a 40% e isso poderá inviabilizar o mercado para as pessoas
que ascenderam à classe média nos últimos anos”, registrou o deputado.
Odacy já esteve na Caixa Econômica
Federal de Petrolina, buscando detalhes dessas mudanças que considera
muito radicais e fica parecendo que a dificuldade será maior para o
governo não liberar o recurso para o construtor individual, sinalizando
uma tendência para grupos empresariais.
“Pessoas ou pequenos empresários que
realizam construções individuais poderão passar por prejuízos. Quem
lança mão do FGTS em torno de R$ 150 a 180 mil e em cidades menores de
R$ 80 a 100 mil, poder é ter esse crédito inviabilizado. Exigência para
liberar só para pessoa jurídica. Isso aumentará a carga tributária e
consequentemente o valor do imóvel”, atestou Odacy Amorim.
Na portaria, também exige ainda que
casas com mais de 70 metros quadrados, tenham laje e que sejam
construídas somente em ruas pavimentadas.
“É muito bom ter casa com laje e morar
em ruas pavimentadas, mas isso vai incidir no preço do imóvel e
pavimentar as ruas é uma obrigação da Prefeitura. Cobrar essa conta para
quem vai construir sua casa própria, só onera o preço para quem atua
nesse mercado que promoveu mudanças positivas na vida das pessoas nos
últimos 12 anos”, acrescentou o deputado Odacy Amorim.
Odacy avalia que isso está sinalizando
benefícios maiores para grupos empresariais, construtores de
condomínios, prejudicando o construtor individual que diante da nova
portaria com mudanças duras, levará esse segmento ir aos poucos, sumindo
do mercado.
“Muita gente melhorou de vida,
construindo casas. Vou chamar o ministério, a Caixa. Vou defender o
direito das pessoas contratarem a construção de suas casas. As mudanças
vão dificultar a vida de que constrói e quem sonha com a casa própria,
porque vai passar 30 anos em média pagando esse preço. Por isso vamos
debater melhor isso aqui em Pernambuco”, concluiu o deputado.

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