Na noite desta sexta-feira (13), o
prefeito de Bododó (PE), Túlio Alves, emitiu um nota onde nega que tenha
cometido nepotismo na sua gestão e que a contratação de seus pais para
cargos da prefeitura do município obedece as leis do Supremo Tribunal
Federal (STF).
Confira a nota:
Não se pode falar em nepotismo
porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não veda a contratação de
parentes para o primeiro escalão da administração direta e indireta.
“O Supremo Tribunal Federal entende
que a regra da vedação ao nepotismo não se aplica aos agentes políticos
(secretários municipais, secretários estaduais e ministros de estado)
desde que o sujeito tenha condições técnicas de exercer o múnus público a
ele transferido por meio da nomeação (Recurso Extraordinário n°
579.951/RN, Pleno, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE 12/09/2008).”
A nomeação de Brivaldo Alves e
Héldna Alves para cargos de secretários municipais é consenso dentro da
gestão, um vez que, eles são as pessoas mais qualificadas tecnicamente
dentro da municipalidade para ocupar tais cargos do Executivo. O
currículo deles mostra o conhecimento técnico de cada um.
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