O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello
autorizou hoje (30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as
atividades parlamentares no Senado Federal. Aécio não comparece à Casa
desde 18 maio, quando foi afastado pelo ministro Edson Fachin, após a
Operação Patmos da Polícia Federal. No texto, Marco Aurélio manteve
decidão anterior de negar o pedido de prisão preventiva do senador.
No documento, Marco Aurélio, entretanto,
proíbe o senador de deixar o país e de fazer contato com outros
investigados ou réus no processo. “Provejo o agravo para afastar as
medidas consubstanciadas na suspensão do exercício de funções
parlamentares ou de qualquer outra função pública, na proibição de
contatar outro investigado ou réu no processo e na de ausentar-se do
país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi
proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR)
havia pedido a prisão de Aécio, que foi negado por Fachin. Na decisão de
hoje, o ministro Marco Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão
preventiva do parlamentar. “Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo
procurador-geral da República em que veiculado o pedido de implemento da
prisão preventiva do agravante”, determina Marco Aurélio. (Agência
Brasil)
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