A Polícia Federal concluiu que não houve crime de obstrução de
justiça na indicação do ministro Marcelo Ribeiro Navarro Dantas ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) por parte da ex-presidente Dilma Rousseff em 2015.
A
constatação faz parte do relatório final da PF sobre um inquérito que
tramita em segredo de justiça no Supremo Tribunal Federal (STF) e
investiga se houve, na indicação de Navarro por Dilma, algum tipo de
articulação para barrar a Lava Jato, por meio da atuação do ministro no
STJ. A suspeita partiu da delação de Delcídio Amaral, do ex-líder do
governo Dilma no Senado.
Segundo Delcídio, Navarro foi escolhido
para o STJ com o compromisso de conceder habeas corpus e recursos
favoráveis a empreiteiros como Marcelo Odebrecht, do grupo Odebrecht, e
Otávio Azevedo, da Andrade Gutiérrez.
O relatório da PF,
encaminhado nesta segunda-feira, 21, ao STF, apontou que, feitas todas
as diligências, não se confirmou o depoimento de Delcídio Amaral e do
seu ex-chefe de gabinete Diogo Ferreira.
Segundo a reportagem
apurou, o relatório também não verificou nenhum tipo de conduta
criminosa por parte do ministro Francisco Falcão, do STJ, que já foi
presidente da Corte.
O relatório já foi encaminhado à
Procuradoria-Geral da Republica (PGR), para que decida se pede o
arquivamento do caso ou se faz uma denúncia.
Também constam como
investigados neste inquérito o ministro do STJ Francisco Falcão, o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros petistas José
Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante tramaram para conter a Lava Jato,
além da própria Dilma Rousseff e do ministro Marcelo Ribeiro Navarro
Dantas e de Delcídio do Amaral.
Há outras duas vertentes de
investigação no inquérito, além da indicação de Navarro ao STJ: a
indicação de Lula como ministro do governo Dilma e uma conversa gravada
entre Mercadante e um ex-assessor de Delcídio no Senado após a prisão do
senador.
Em relação a esses dois pontos, o relatório da PF
encaminhado ao Supremo nesta segunda-feira não apresenta conclusões,
porque já havia um relatório datado de fevereiro em que a PF atribuiu
aos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva crime de
obstrução de Justiça e ao ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e
Educação) os crimes de tráfico de influência e também obstrução de
Justiça.
Para a PF, ao nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil,
em março de 2016, a então presidente e seu antecessor – que com a medida
de Dilma ganharia foro privilegiado no Supremo e, na prática, escaparia
das mãos do juiz federal Sérgio Moro – provocaram “embaraço ao avanço
da investigação da Operação Lava Jato”.
Críticas
A
investigação sobre os ministros do STJ por obstrução de justiça é algo
que vem sendo frequentemente criticado pelo ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal. O ministro tem afirmado que esse inquérito tem
por objetivo amedrontar os juízes. “O objetivo é constrangê-lo. E
constranger o tribunal e constranger a magistratura”, disse Gilmar
Mendes em sessão do STF em junho.
O ministro voltou a falar sobre o
tema na sessão desta terça-feira, 22, em que a 2ª Turma do STF recebeu
em parte a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República contra o
senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção passiva,
lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Lava
Jato. Com o recebimento parcial da denúncia, será aberta no STF uma ação
penal contra Collor e dois auxiliares, que irão para o banco de réus da
Lava Jato.
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