O presidente Michel Temer durante entrevista para a Reuters em Nova York - 20/09/2017 (Darren Ornitz/Reuters)
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer (PMDB) por obstrução de justiça e participação em organização criminosa chegou por volta das 20h30 desta quinta-feira à Câmara dos Deputados,
que terá de se debruçar novamente sobre a seguinte questão: o
presidente deve ser processado agora ou a denúncia deve ficar suspensa
até que ele deixe o posto, em janeiro de 2019. Na primeira acusação, por
corrupção passiva, também feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, os parlamentares optaram por blindar Temer no cargo.
O envio da denúncia à Câmara foi feito pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,
depois que o plenário da Corte, por dez votos a um, rejeitou o pedido
da defesa de Temer para suspender a tramitação até que fosse concluída a
revisão das delações da JBS, usada pela PGR para formular a
acusação. Com a exceção de Gilmar Mendes,
todos os demais ministros acompanharam o voto de Fachin de que o
julgamento político pelos parlamentares precede a análise jurídica da
acusação.
Próximos passos
Agora, a última “flecha” de Janot inicia o mesmo percurso da
denúncia anterior. O primeiro passo caberá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), que deverá colocar a peça para ser lida em plenário e, a
partir disso, notificar Temer – daí, começa a contar o prazo de dez
sessões para que ele entregue a sua defesa.
O presidente pode escolher apresentar as suas alegações
pessoalmente ou por meio de seu advogado, Antonio Claudio Mariz de
Oliveira, como ocorreu na primeira denúncia. Durante o período, a
denúncia passa para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que coloca o assunto em discussão e indica o nome de um relator para elaborar um parecer.
Concluído o prazo de dez sessões do presidente ou
apresentada a defesa, o parlamentar designado por Pacheco passa a ser
cinco sessões para avaliar os argumentos da PGR e as alegações de Temer
para elaborar o relatório indicando se a Câmara deve ou não autorizar o
Supremo a processar o peemedebista. Se o parecer for aprovado, segue a
plenário. Se for rejeitado, cabe a Pacheco indicar um deputado que tenha
votado com a maioria para apresentar um relatório com a interpretação
vencedora
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