BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes disse, nesta quarta-feira, 27,
que o Senado tem de se posicionar sobre a decisão da Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) de afastarem o senador Aécio Neves
(PSDB-MG) do exercício do mandato. Para ele, o que a turma decidiu foi a
prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição.
Mendes afirmou também que seria importante o plenário do STF se debruçar
sobre o tema. Segundo ele, ministros da Primeira Turma estão tendo "um
tipo de comportamento suspeito" e aderindo a um "populismo
constitucional."
"A 1ª Turma decidiu pela prisão do senador (Aécio Neves),
o que não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar
sobre isso", disse Gilmar, no intervalo da sessão plenária do Supremo na
tarde desta quarta-feira, 27.
O ministro disse ainda que "seria
bom" que o tema viesse a ser julgado no plenário do STF. "Eu tenho a
impressão que nós temos que discutir temas desta forma", disse.
Ao defender a ida do caso em plenário, Gilmar endureceu a crítica aos ministros da Primeira Turma.
"Devemos
evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo
institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a
reescrever a Constituição, é algo preocupante. Acho que, quando a Turma
começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento suspeito...
certamente seria bom que a matéria viesse ao plenário. Matérias
controvertidas devem vir a plenário", afirmou Gilmar Mendes.
Questionado
pela reportagem, o ministro não explicou o uso da expressão
"comportamento suspeito" nem deu nome a ministro algum que estaria tendo
este tipo de atitude.
DEFESA
O senador tucano também usou a justificativa de falta da decisão amparo na Constituição para se defender.
Em comunicado divulgado por meio de sua assessoria de imprensa nesta
quarta-feira, 27, o parlamentar afirmou que "o mais grave" é que a 1ª
Turma do STF não deu "acesso ao direito elementar de fazer sua defesa".
Ainda
segundo a nota, "o senador Aécio Neves entende a decisão proferida por
três dos cinco ministros da 1ª Turma do STF como uma condenação sem que
processo judicial tenha sido aberto. Portanto, sem que sequer ele tenha
sido declarado réu e, o mais grave, sem que tenha tido acesso ao direito
elementar de fazer sua defesa".
O texto diz que o senador aguarda
"serenamente que seus advogados tomem as providências necessárias a
buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição".
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