Gilmar Mendes critica "excessos" do Ministério Público em delações e vê órgão hipertrofiado

Reuters

  © REUTERS/Adriano Machado Ministro Gilmar Mendes durante sessão do TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira o que classificou de excessos cometidos pelo Ministério Público em acordos de delação premiada e afirmou que o órgão vive uma hipertrofia no Brasil.

Mendes afirmou que a lei da delação premiada, que prevê sigilo nas informações passadas pelo delator, está sendo reescrita pelo MP. Segundo ele, os procuradores vêm obrigando o delator a renunciar a esse sigilo e vêm divulgando os conteúdos das acusações amplamente. 

“Até as pedras sabem que quando o legislador estabeleceu esse sigilo, fez não apenas no intuito de proteger o delator, mas também os delatados... É um contrato que o colaborador faz com o MP que repercute na esfera de terceiros, logo o terceiro tem que ser protegido", disse Mendes em evento na associação comercial do Rio de Janeiro.

“Em geral, tem se feito acordo e o delator autoriza a divulgação --e a lei proíbe e diz que é só quando da aceitação da denúncia. E isso será debatido. Vamos rediscutir, e insisto que o melhor é aplicar o que está na lei”, disse o magistrado a jornalistas.

Mendes afirmou que o instrumento da delação premiada é "relevante" e "extremamente útil", mas ao criticar a atuação dos procuradores, afirmou que não se pode combater o crime cometendo outros crimes e apontou o que chamou de "hipertrofia" tanto do Ministério Público quanto da Polícia Federal.

"Nesse momento passamos a viver uma hipertrofia e hipostasia do Ministério Público... aqui notoriamente se estabeleceu um desequilíbrio que tem consequências ao sistema como um todo", disse o ministro.

“O Brasil passou por grande depuração, mas temos coisas a aprender... Em algum momento há também hipertrofia da Polícia Federal. Como as operações vinham dando certo e isso vinha sendo referendado, mas agora começam a surgir os problemas, mas acho que em breve teremos uma reinstitucionalização.”

Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse ainda que a reforma política que deve ser aprovada pelo Congresso será pouca diante das necessidades de mudanças políticas e eleitorais no Brasil. Ele acredita que a nova denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer atrapalhou um melhor resultado. 

A segunda denúncia contra Temer deve ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 23 de outubro.

“Tivemos uma chance de fazer a reforma, mas houve denúncia contra presidente e a energia política que o Congresso talvez devesse devotar na reforma política e o tempo ficaram muito escassos”, avaliou. 

“O resultado não será auspicioso... será muito pouco", disse Mendes, acrescentando que a eventual aprovação pelo Congresso do fim das coligações proporcionais e da adoção de uma cláusula de barreira “já seria um grande ganho”.