O senador Armando Monteiro (PTB-PE) vê
na agilização dos processos de adoção o principal benefício do projeto
de lei, aprovado nessa quarta-feira (25), pelo plenário do Senado, que
reduz os prazos de adoção. O projeto, do qual foi relator na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), segue agora à sanção presidencial. Segundo o
petebista, a iniciativa “torna mais céleres os procedimentos de adoção e
reforça a supremacia dos direitos de crianças e adolescentes.
Para Armando Monteiro, a demora
excessiva do processo fez com que existam, atualmente, quase dez
pretendentes para cada criança disponível para adoção. “Embora o
Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) registre cerca de 45 mil
em instituições de acolhimento, menos de 20% estão inscritas no Cadastro
Nacional de Adoção (CNA). Uma quantidade ainda menor, cerca de 4.800,
está realmente apta à adoção. Paradoxalmente, encontram-se cerca de 41
mil pretendentes à adoção registrados no CNA”, afirmou.
O projeto, de autoria de outro
parlamentar de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), fixa prazo de
até 90 dias para a localização de parentes próximos (família extensa)
depois da criança ser retirada da guarda dos país biológicos. Se eles
não estiverem aptos para receber a guarda, a Justiça colocará a criança
para adoção ou acolhimento familiar ou institucional. A legislação
vigente não determina prazo para a busca.
A proposta diminui de 6 para 3 meses
o período máximo em que a Justiça deve reavaliar a situação da criança
que estiver em abrigo, orfanato ou em acolhimento familiar (voluntários
que se dispõem a cuidar da criança até a adoção ou retorno à família
biológica). Cairá de dois anos para um ano e meio a permanência máxima
da criança em abrigos à espera de adoção.
Serão colocados para adoção os
recém-nascidos e crianças que não tiverem sido procurados pela família
de origem no prazo de 30 dias após a data de seu acolhimento. O projeto
limita a 120 dias o prazo para a Justiça proferir a sentença da adoção,
prorrogável uma única vez. Atualmente, não existe este prazo. (Ascom)
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