A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) que validou nessa quarta (4) a aplicação da Lei da Ficha Limpa
para casos anteriores a 2010 pode provocar a cassação do mandato de
centenas de vereadores, pelo menos 20 prefeitos, além de deputados
estaduais e federais. Ainda não há um levantamento oficial da Justiça
Eleitoral sobre a situação dos eleitos, mas os números foram citados
pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento.
Diante da situação provocada pela
decisão, o alcance do resultado do julgamento deve ser discutido pela
Corte na sessão desta quinta-feira (5), motivada pela preocupação do
ministro, que proferiu um dos votos contrários a aplicação retroativa.
“Fui informado por um grupo de
parlamentares que centenas de vereadores já no exercício do mandato,
cerca de 20 prefeitos na mesma situação, alguns deputados federais,
incontáveis estaduais podem ter os seus mandatos cassados por esta
decisão retroativa, afetando inclusive o coeficiente eleitoral”, disse o
ministro.
Com a decisão do STF, por 6 votos a 5, o
entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do
registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os
critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado
por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está
inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que
vem.
O processo, que tem repercussão geral, e
cuja tese se aplicará a centenas de casos que se acumulam na Justiça
Eleitoral, foi motivado pelo recurso do vereador Dilermando Soares, de
Nova Soure, na Bahia, que foi condenado por abuso de poder econômico e
compra de votos em 2004, quando ficou inelegível por três anos, conforme
a regra vigente à época. Após a Ficha Limpa, entretanto, ele teve seu
registro negado nas eleições de 2012.
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