Material foca no público infantil – maior vítima dessa prática – e será disponibilizado em versões impressa e digital no Estado
Somente de 2004 a 2014, o número de
divórcios no Brasil cresceu mais de 160%, de acordo com a pesquisa
Estatísticas do Registro Civil 2014, divulgada pelo IBGE. Nessa
perspectiva, estima-se que 80% dos filhos(as) de pais separados sofrem,
em algum grau, com um problema alarmante: a Alienação Parental –
que consiste em programar uma criança/adolescente para que, sem
justificativa, odeie um de seus genitores (pai/mãe), e que pode ser
praticada pelo pai, mãe, pelos dois ou por avós, tios ou outros parentes
que convivem com a criança. A Alienação impede ou dificulta o contato
do filho com o outro genitor no intuito de destruir ou de prejudicar o
vínculo com este.
Baseado em informações como essas, o
deputado estadual de PE, Zé Maurício (PP), propôs a Lei Nº 15.447/2014. A
medida determina a disponibilização da Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para Prevenção contra a Alienação Parental, em
bibliotecas de escolas públicas e privadas de Pernambuco, bem como, em
formato digital, nos sites institucionais do Estado. O material será
lançado, nesta quarta-feira, 8 de novembro a partir das 14h30, no auditório Sérgio Guerra da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
Fruto de um estudo conjunto entre o parlamentar e sua equipe, a Procuradoria Geral da Alepe, o Centro de Apoio Psicossocial (CAP)
do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Conselho Regional de
Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-PE), além da Faculdade DeVry
Boa Viagem (DeVry/FBV), a Cartilha poderá ser disponibilizada em ONGs,
órgão públicos como COMPAZ, conselhos tutelares, juizados da infância e
adolescência.
Locais onde buscar apoio legal para os
casos de Alienação Parental, sugestões de sites, filmes, leituras
recomendadas, legislação sobre o assunto; procedimentos, no âmbito
jurídico, para as situações desse tipo, se unem a uma linguagem lúdica,
empregada no documento – atrelada a ilustrações, cores, tipografias –
visando não só à leitura pelos pais, como pelo próprio público infantil,
maior vítima dessas situações.
“É notável que, apesar de já existir uma
legislação específica sobre o assunto (a Lei nº 12.318/2010, que busca
combater esse tipo de prática), os casos de Alienação Parental no Brasil
ainda são bem expressivos. O nosso intuito com a formulação da cartilha
é oferecer um material mais direcionado a quem sofre com essa situação,
no caso as próprias crianças e adolescentes, mas também os pais e
familiares, no sentido de favorecer o reconhecimento da prática e disponibilizar caminhos para que ela seja combatida“, comenta o deputado Zé Maurício.
Quem sublinha a opinião do parlamentar
é a psicóloga chefe do Centro de Apoio Psicossocial do TJPE, Helena
Ribeiro. “A Alienação Parental não é nova, mas tem sido mais complexa e frequente,
fazendo cada vez um número maior de vítimas. É preciso mostrar aos
pais, familiares e à sociedade como um todo, as graves repercussões dos atos alienatórios, as formas de prevenção e correção dessas condutas”, comenta.
Também colaboradora do material, a
coordenadora de Operações Acadêmicas da DeVry/Unifavip, a professora
Emília Queiroz esclarece que o Núcleo de Prática Jurídica da DeVry|FBV desenvolve
um trabalho de combate à alienação parental, através de palestras,
ações de campo, projetos de pesquisa científica e publicações na área.
“Passamos a desenvolver um trabalho junto à Alepe, que culminou no
lançamento de uma Lei que obriga as escolas a terem uma cartilha de
conscientização e combate à alienação parental. Retomamos o trabalho,
neste ano, junto ao grupo transdisciplinar da Alepe para confeccionar a
Cartilha”, finaliza.
Para a especialista em Psicologia
Jurídica, membro do CRP-PE, Valéria de Oliveira, a Cartilha significa um
grande avanço para o Estado no combate às consequências devastadoras
resultantes da Alienação Parental, que atinge, como vítimas de primeira instância, as crianças e os adolescentes.
“O documento expõe, de forma didática, a
complexidade do assunto, empoderando as pessoas através da leitura que
contempla, desde os comportamentos alienantes mais simples, até o mais
grave, que inclui a acusação do falso abuso sexual –
muito frequente nos dias de hoje. O conteúdo destaca também as
repercussões emocionais, além dos serviços disponíveis como rede de
apoio, para direcionar qualquer cidadão/cidadã sobre o assunto”, pontua.
Valéria sublinha que o lançamento da
Cartilha será um marco na mobilização de profissionais interessados na
temática; bem como, de representantes de instâncias superiores e a
própria sociedade civil – que passam a integrar uma grande rede de enfrentamento à Alienação Parental e, assim, atender de forma mais eficaz ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente.
Em tempo, é do deputado Zé Maurício também o Projeto de Lei nº 1319/2017 – que passa a fixar a “Semana Estadual de Combate à Alienação Parental”
no Calendário Oficial do Estado, no período em que conste o dia 25/04,
alinhado com os debates internacionais sobre a temática – buscando
atenuar a recorrência dessa prática destrutiva, que é a alienação
parental.
Outros Números:
Em 2014, foram homologados 341,1 mil
divórcios, um salto significativo em relação a 2004, quando foram
registrados 130,5 mil divórcios
De acordo com o IBGE, a guarda
compartilhada cresceu no Brasil principalmente a partir de 2015. Entre
2014 e 2015, somente, os casos desse tipo cresceram de 7,5% para 12,9%
(Ascom)
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