O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para
permitir a privatização da Eletrobrás. O presidente Michel Temer quer
remeter os textos nesta terça-feira(7) para começar a tramitação em
caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que
representem, pelo menos, 257 parlamentares.
Nesse caso, o projeto tramita em 45 dias e tem 15 dias pra ser
sancionado pela Presidência da República. A perda desse prazo de 60
dias, segundo fontes envolvidas na negociação, “não é desprezível” no
processo de privatização, mas os parlamentares resistiam em aceitar mais
propostas enviadas por meio de medida provisória (MP).
Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e
do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da
pasta, Fernando Bezerra Coelho, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ).
Medida provisória
A área econômica defendia a alternativa de uma medida provisória que
tem força de lei e vigência imediata a partir de sua publicação. Mas
tanto Maia quanto o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE),
reclamaram da quantidade de MPs que chegam ao Congresso Nacional. Também
pesou na decisão a resistência das bancadas de Minas e dos Estados do
Nordeste à privatização da Chesf e de Furnas.
O texto prevê uma divisão de recursos arrecadados com os novos
contratos da energia elétrica das usinas da Eletrobrás, chamado de bônus
de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia,
estimada em, no mínimo, R$ 12,2 bilhões pelo governo.
Um terço do benefício vai ficar com a Eletrobrás e outro terço será
revertido às tarifas de energia elétrica, na forma de descontos ao
consumidor.
Bacia do São Francisco
O governo federal também vai exigir que parte dos ganhos com a
privatização seja utilizada na revitalização da bacia do Rio São
Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de
aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de
matas ciliares e nascentes e desassoreamento do rio. Depois, o valor
cai para R$ 250 milhões por ano.
A compensação ambiental terá impacto nas propostas e vai diminuir a
arrecadação que a União poderia obter com o negócio. Caso não exigisse o
plano de revitalização como contrapartida, a arrecadação seria maior. (Blog do Vinicius)
Nenhum comentário:
Postar um comentário