São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por aceitar um pedido liminar feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que seja impedida a prisão imediata no caso da confirmação da sentença condenatória na segunda instância.
A
sessão foi encerrada antes que os ministros passassem a debater o
pedido de habeas corpus propriamente disso. Por esse motivo, o advogado
José Roberto Batochio, pediu que fosse concedida uma liminar impedindo a
prisão de Lula até que o mérito seja avaliado pelo plenário do STF, o
que deve acontecer só em 4 de abril.
O pedido foi justificado
porque o Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) deve julgar os
últimos recursos da defesa de Lula na próxima segunda-feira (26), antes,
portanto, do julgamento do pedido de habeas corpus no STF.
Votaram contra a concessão da liminar os ministros Edson Fachin, José Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Luiz Fux.
Votaram a favor da liminar Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.
Na próxima segunda-feira (26), o Tribunal Regional Federal (TRF) da
4ª Região, sediado em Porto Alegre, deve julgar os chamados embargos de
declaração, recursos que pretendem esclarecer omissões, obscuridades ou
contradições no acórdão, a sentença que aumentou a pena do ex-presidente
Lula para 12 anos e um mês de prisão.
Os embargos serão julgados pela 8ª turma do tribunal, composta pelos desembargadores Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus.
Ao
aumentar a pena de Lula, inicialmente estabelecida pelo juiz federal
Sérgio Moro, da 13º Vara Federal em Curitiba, em nove anos, os
desembargadores tomaram a decisão por unanimidade.
Se os embargos
forem rejeitados na sessão da próxima segunda-feira, o processo será
enviado de volta para Moro, que será responsável pela emissão do mandado
de prisão. Se forem aceitos, caberá mais recursos e a pena não poderá
ser executada.
A sessão do tribunal está marcada para as 13h, na sede do TRF 4, na capital gaúcha.
(com Agência Brasil)
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