ESTADÃO
Marcelo Camargo/Agência Brasil |
BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro decidiu que a Casa Civil de Onyx Lorenzoni
não cuidará mais da articulação política do Planalto. O desafio agora
ficará a cargo da Secretaria de Governo, comandada pelo recém-nomeado
general Luiz Eduardo Ramos. A mudança, antecipada esta semana pelo Estado, foi confirmada em medida provisória publicada nesta quarta-feira, 19, e ocorre depois de sucessivas derrotas e desencontros do Planalto com o Congresso.
Para
assumir a interlocução, a Secretaria de Governo terá em sua estrutura a
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, que substitui a
Subchefia de Assuntos Parlamentares antes abrigada na Casa Civil. A
pasta de Onyx, por sua vez, extinguiu a secretaria voltada para o Senado
e transformou a secretaria criada para tratar com a Câmara na
Secretaria Especial de Relacionamento Externo.
Como o Estado mostrou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sugeriu a Bolsonaro que puxe o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
para a coordenação política de sua equipe. Ex-deputado do PSDB, Marinho
é considerado por seus pares um hábil negociador e, até a votação da reforma da Previdência,
poderia acumular as funções. No entanto, Bolsonaro ainda não bateu o
martelo sobre o assunto e ainda não está definido se a nova Secretaria
Especial de Assuntos Parlamentares, sob a alçada da Secretaria de
Governo, será liderada por Marinho.
Em
nota distribuída à imprensa, o governo disse que a edição da nova
medida provisória teve como “objetivo principal dar cumprimento a alguns
acordos específicos que ocorreram na tramitação da MP 870”, como a
vinculação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao
Ministério da Economia.
A
MP foi editada logo depois da sanção da chamada MP dos Ministérios, que
foi convertida em lei ontem por Bolsonaro, com alguns vetos. Dentre
eles, pontos relacionados ao Coaf e a registro sindical. Esses vetos, no
entanto, não terão efeito prático. A nova MP confirma que o Coaf ficará
mesmo na estrutura do Ministério da Economia, como querem os
parlamentares, assim como o registro sindical, que volta a ser uma área
de competência da Economia.
Além de recompor trechos vetados, a MP
desta quarta-feira faz, nas palavras do Planalto, “algumas readequações
administrativas”, em especial nos órgãos da Presidência da República,
como é o caso da reformulação na articulação política. O novo texto
transfere a Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI)
para a estrutura da Casa Civil. Antes, o PPI estava na Secretaria de
Governo. Além disso, a MP remaneja a Subchefia para Assuntos Jurídicos e
a Imprensa Nacional para a Secretaria-Geral da Presidência. Os dois
departamentos pertenciam à Casa Civil.
Com as mudanças, diz o
Planalto, a “Casa Civil coordenará e acompanhará as atividades dos
ministérios e a formulação de projetos e políticas públicas”, a
“Secretaria de Governo passará a concentrar a articulação política do
governo” e a “Secretaria-Geral estará focada na boa condução da
Administração Pública, assegurando a legalidade e constitucionalidade
dos atos presidenciais, bem como participando do diálogo a respeito da
modernização do Estado”.
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