Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o
projeto que suspende os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que facilita o porte de armas no país.
O texto segue para análise da Câmara. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação. Questionado
sobre o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça:
“Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô”.
O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob
pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias
depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o
direito ao porte de armas e munições no país, editando um novo decreto.
A
segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de
fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido
criticada por especialistas em segurança pública.
Bolsonaro
e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas
últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.
“Não
deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado. A nossa
vida é muito importante. Vocês sabem o quanto é difícil produzir neste
país e a segurança tem que estar acima de tudo”, disse o presidente a
plateia formada por parlamentares e produtores agrícolas e integrantes
da bancada ruralista em evento no Palácio do Planalto.
“Toda boa
ditadura é precedida do desarmamento. Você vê: o povo venezuelano não
tem como reagir. Se tivesse não estaria acontecendo tudo isso que está
acontecendo lá”, afirmou horas depois.
A sessão no Senado teve um
intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta,
refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada (12),
quando a CCJ (comissão de Constituição e Justiça) da Casa rejeitou os
decretos.
Filho do presidente da República, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o decreto serve para “salvar vidas”.
“Vamos
falar para a mulher que está sendo estuprada que ela pode tacar um
livro na cabeça do estuprador e não dar um tiro para defender sua vida e
sua integridade física”, disse Flávio.
“Entendo que um pai ou
esposo de uma senhora estuprada queira matar com as próprias mãos aquele
que fez esse mal, mas nós, como Estado brasileiro, não podemos
pretender enfrentar o crime com a mesma arma do criminoso: a violência
e, eventualmente, a covardia”, rebateu Jaques Wagner (PT-BA).
Nos
últimos dias, houve uma intensa campanha nas redes sociais. O próprio
Bolsonaro foi à internet pedir pela manutenção de seu decreto,
manifestação que não foi bem recebida por senadores contrários ao
decreto que, no dia anterior, revelaram terem recebido ameaças por causa
da maneira que votaram na CCJ.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira 12, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, em conjunto com outras seis iniciativas legislativas.
Naquela
ocasião, os senadores rejeitaram o relatório do senador Marcos do Val
(Cidadania-ES), que recomendava a derrubada dos sete projetos.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(DEM-AP), foi feito um acordo com as lideranças para que a proposta de
autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fosse analisada ainda
nesta semana.
O relatório favorável ao decreto presidencial teve 9
votos favoráveis e 15 contrários na CCJ. Votaram contra os
parlamentares dos partidos PT, Rede, Podemos, PSDB, PSB e PDT. Já o PSL,
o DEM e o PSD votaram a favor.
Conforme revelou o blog Radar, o clima em determinadas bancadas apontavam para uma nova derrota do governo Bolsonaro.
O
decreto de Bolsonaro questionado pelos senadores promove várias
flexibilizações para o acesso a armas. Entre elas, concede o porte a 20
categorias profissionais e amplia de 50 para 5 mil a quantidade de
munições que podem ser compradas por ano.
A medida presidencial
também amplia a possibilidade de importação de armas e permite que
menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, possam praticar tiro
desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.
A
Constituição permite que o Congresso derrube um decreto presidencial
que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo limitado ao
Legislativo. Neste caso o projeto em discussão precisa passar pelo
Senado e pela Câmara para ser aprovado.
Supremo
O decreto
pró-armas de Bolsonaro também é questionado no Supremo Tribunal Federal
(STF). O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, marcou para o dia
26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas
pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede
Sustentabilidade.
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