A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
aprovou os projetos que anulam o decreto de armas assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro. Agora, o tema deverá passar pelo plenário do
Senado e pela Câmara. Há um requerimento de urgência para que as
propostas sejam apreciadas ainda nesta quarta-feira, 12, no plenário do
Senado.
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro
assinou um decreto facilitando o porte de armas de fogo para uma série
de 19 categorias, entre elas políticos, caminhoneiros e moradores de
área rural.
Duas semanas depois, ele alterou o documento com uma
série de modificações determinando que somente profissionais que exerçam
atividades profissionais consideradas "de risco", podendo ser vítimas
de delito ou sob grave ameaça, poderão portar armas. Pelo texto, também
será preciso comprovar a efetiva necessidade do porte.
A Constituição Federal permite que o Congresso derrube um decreto
presidencial que ultrapasse o poder regulamentar ou que trate de algo
limitado exclusivamente ao Legislativo. Neste caso, o projeto de decreto
legislativo precisa passar pelo Senado e pela Câmara para ser aprovado.
Os
projetos de decreto legislativo foram apresentados pelos senadores
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama
(Cidadania-MA) e pela bancada do PT.
Na votação, os senadores da
CCJ rejeitaram, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do
Val (Cidadania-ES), que era favorável ao ato presidencial por entender
que o decreto foi feito dentro das balizas da lei e é eficaz à segurança
pública. Para Marcos do Val, somente um "cidadão de bem armado" tem
condição de impedir um "cidadão de mal armado".
"A gente se
assusta com isso com a nossa cultura, mas depois de 20 anos de estudo
nos Estados Unidos eles entenderam que são os professores que têm
capacidade e autonomia de arma para parar um atirador ativo", declarou.
Somente
PSL e DEM se posicionaram favoráveis ao decreto presidencial. Os
senadores Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE)
apresentaram relatórios alternativos contra a flexibilização do porte de
armas. O argumento é que o presidente extrapolou o poder regulamentar
ao editar um decreto contra o Estatuto do Desarmamento.
Debate
A
discussão foi acalorada com frases de efeito, além de argumentos
jurídicos. Parlamentares contrários ao decreto de Bolsonaro reagiram a
declarações feitas por governistas. "Quando a arma que mata defende a
liberdade e o direito de viver, os anjos choram, mas não condenam",
disse o senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), citando uma frase pintada no
muro de um batalhão de polícia.
"Deus é contra as armas, mas fica
do lado de quem atira melhor", comentou o líder do PSL no Senado, Major
Olimpio (SP), citando uma "máxima na história da humanidade". Ele
lamentou a possibilidade de o Congresso derrubar o decreto. "Hoje é
festa na quebrada, é festa de bandido."
A senadora Eliziane Gama
(Cidadania-MA) citou um versículo da Bíblia como resposta a Olimpio:
"Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, à
espada morrerão".
Nos bastidores, também houve discussão. "Arma
foi concebida para matar", disse o senador Eduardo Girão (Pode-CE) a
Flávio Bolsonaro. "Para defender", rebateu o parlamentar do PSL.
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