ESTADÃO
Ministro do STF, Gilmar Mendes - Foto: Arquivo/Agência Brasil |
O
comentário de Gilmar Mendes foi feito no julgamento em que a Segunda
Turma do STF discute se recebe ou se rejeita uma denúncia apresentada
pela Procuradoria-Geral da República contra o líder da maioria na
Câmara, Agnaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e
Eduardo da Fonte (PP-PE) e o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Os
quatro são acusados pelo crime de organização criminosa. A denúncia foi
apresentada na época em que Rodrigo Janot comandava a Procuradoria-Geral
da República (PGR) e o juiz federal Sérgio Moro cuidava de casos da Lava Jato na primeira instância.
"Este
é um caso singular, porque se oferece denúncia contra integrantes da
cúpula de um partido político. Quem oferece é o procurador-geral da
República, mas ele não tomou a iniciativa de eventualmente pedir a
extinção do partido de acordo com a legislação dos partidos perante o
TSE. Isso era recomendável", criticou Gilmar Mendes.
"O caso é
mais grave e mostra essa confusão processual, procedimental, em que
estamos enredados", frisou Gilmar Mendes. Durante a leitura do voto, o
ministro destacou o caso da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), em
que a Segunda Turma recebeu a denúncia, mas depois absolveu a petista
na Lava Jato.
"Recebeu-se a denúncia e se viu que as provas eram
as mesmas e que eram imprestáveis para condenação. Pelo menos enquanto
se tratar de Corte de Justiça. A não ser que haja tribunais destinados a
condenar, nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que
juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste
colegiado. Juiz não pode ser chefe de força tarefa", afirmou Gilmar.
Até
agora, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram para que os
parlamentares sejam colocados no banco dos réus. Gilmar Mendes, por sua
vez, já sinalizou que vai votar contra o recebimento da denúncia.
Mensagens
A fala do ministro vem à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o conteúdo vazado de supostas mensagens trocadas por Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
As
conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado
investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo
Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material.
Mais
cedo, o ministro Gilmar Mendes confirmou que a Segunda Turma deve
julgar no dia 25 de junho um outro habeas corpus do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), em que o petista acusa o ex-juiz federal
Sergio Moro de agir com parcialidade ao condená-lo no caso do tríplex do
Guarujá e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair
Bolsonaro (PSL).
Em dezembro do ano passado, quando o caso começou
a ser discutido pela Segunda Turma, o relator da Operação Lava Jato no
STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o
pedido do petista. Apesar de frustrar a defesa de Lula, Fachin fez uma
observação ao final do voto: "Cumpre consignar que ninguém está acima da
lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem
parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir
finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados."
A
discussão foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para análise)
de Gilmar Mendes, que deve liberar o processo para julgamento nos
próximos dias.
Gilmar e o ministro Ricardo Lewandowski ainda não
votaram no habeas corpus em que Lula tenta derrubar os atos de Moro no
caso do triplex.
Também falta se posicionar o quinto membro do
colegiado, o decano do STF, ministro Celso de Mello, que deve ser
crucial para a definição do placar, segundo avaliaram integrantes do
Supremo ouvidos pela reportagem.
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