O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP),
indicou a líderes da Câmara neste domingo, 9, que poderá fazer mudanças
no texto para angariar maior apoio à proposta. Dois pontos, porém,
ainda precisam ser alvo de debate devido ao grande impacto na economia
esperada com a reforma: as novas regras do abono salarial e o desenho definitivo da transição para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS.
Ele também poderá incluir mais uma regra de transição, além das três
sugeridas, para quem está próximo de se aposentar. O deputado decidiu
adiar a apresentação do seu parecer para a próxima quinta-feira, 13,
após discutir o tema com governadores na terça, e novamente com líderes
partidários na quarta.
Moreira se reuniu na noite deste domingo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),
com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e
com líderes de nove partidos na residência oficial da Câmara. No
encontro, ele apresentou os termos do seu relatório para começar a
construir uma maioria que viabilize a votação na comissão especial que
analisa a reforma até 15 de junho.
Os líderes dp PSL, delegado
Waldir (GO), e do Novo, Marcel Van Hattem (RS), os dois partidos que
integram a base do governo na Câmara, não compareceram ao encontro.
Segundo Maia, há a garantia de que os integrantes das duas siglas
apoiarão a reforma.
Segundo relatos de pessoas presentes à
reunião, Moreira acenou com a possibilidade de abarcar mais
trabalhadores do INSS na regra de transição que exige apenas o
cumprimento de um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta hoje para a
aposentadoria. Essa opção hoje é prevista apenas para quem está a dois
anos de pedir o benefício e ainda prevê o cálculo do benefício pelo
fator previdenciário – que na prática achata o valor da aposentadoria.
O
martelo não foi batido sobre essa proposta, porém, porque a área
econômica precisa fazer as contas e verificar se essa flexibilização
seria possível diante da meta do governo de obter uma reforma robusta.
As regras de transição têm um peso determinante para definir a economia a
ser obtida com a reforma. A proposta original prevê impacto de R$ 1,2
trilhão em uma década.
Segundo Moreira, a alteração no regime de
capitalização precisará ser mais discutida. “Se governadores e deputados
quiserem contribuir com uma unidade e acharem que esse ponto trava o
apoio de outros deputados para a construção dessa grande maioria, não
vejo problema”, disse. O relator afirmou ainda que deverá exigir a
contribuição dos empregadores para a capitalização.
Outro ponto
que ainda depende de cálculos da área econômica é a definição de quem
continuará recebendo abono salarial. Hoje o benefício é concedido a
trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e a proposta do
governo era restringir a quem recebe um piso. Uma proposta
intermediária, entre 1,4 e 1,6 salário mínimo, está em análise pelo
relator.
No entanto, o mais provável, segundo lideranças, é que o
abono fique restrito à faixa de até 1,4 salário mínimo (R$ 1.397,20),
para evitar comprometer demais a economia esperada com a reforma. Essa
mudança já reduziria o impacto da medida em R$ 70 bilhões a R$ 80
bilhões, como mostrou o Broadcast. Na ideia original, a mudança renderia
uma economia de R$ 169,4 bilhões em uma década.
Governadores
O
relator afirmou ainda que se reunirá com os governadores na próxima
terça-feira para discutir a permanência de Estados e municípios no texto
da reforma. A maioria dos mandatários é favorável à manutenção, mas alguns deputados temem que, ao votarem favoravelmente à proposta, podem se desgastar com suas bases eleitorais.
Maia
chegou a fazer um apelo aos governadores, principalmente os do
Nordeste, para que convençam as suas bases eleitorais a apoiar a
aprovação da reforma. “Se o governador é a favor, o deputado mais
próximo a ele não pode ser contra”, afirmou. Para o presidente da Casa,
não adianta que os governadores defendam a proposta, se eles não
conseguirem atrair os votos de suas bancadas.
Segundo Moreira, o
adiamento na apresentação do relatório não deve afetar o calendário
estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão
especial, e no plenário da Câmara até o recesso de julho.
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