Relator da reforma da Previdência entrega parecer; economia prevista é de R$ 1,13 tri

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© Marcelo Camargo O relator da comissão especial da reforma da Previdência, Samuel Moreira, adiantou alguns pontos de seu relatório em entrevista à imprensa na 4ª feira (12.jun.2019) 

 O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou nesta 5ª feira (13.jun.2019) o parecer da proposta na Comissão Especial. Segundo o relator, a economia esperada em 10 anos é de R$ 1,13 bilhões. Eis a íntegra do relatório.

 Como havia adiantado na 4ª (12.jun), ele retirou as mudanças sugeridas pelo governo para BPC (Benefício de Prestação Continuada), aposentadoria rural, a exclusão de parâmetros da Constituição e a possibilidade de criação de 1 sistema de capitalização. Os principais pontos da proposta do governo podem ser lidos aqui.

Para compensar as perdas fiscais com a retirada de algumas mudanças no projeto, Moreira acrescentou em seu relatório duas novas fontes de receita. Ele propõe o retorno da antiga alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para 20%, diferente dos 15% que foram adotados em 2018 e também alteração no repasse do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para compor o RGPS (Regime Geral de Previdência Social).

Moreira afirma que o ganho de receita com a 1ª mudança seria de cerca de R$ 50 bilhões em 10 anos. Com os recursos que iriam para o BNDES, são mais R$ 217 bilhões. Marcada para às 9h30, a comissão começou às 10h36. O 1º deputado a chegar foi Alexandre Frota (PSL-SP), que é coordenador do colegiado. Estava na fila antes mesmo dos jornalistas que começaram a chegar às 6h30.

Na 4ª feira, houve 1 acordo para que a oposição não obstruísse a leitura do relatório desde que o governo não apresente requerimento para encerramento das discussões. No início da reunião havia 100 inscritos considerando membros e não-membros do colegiado.

A convocação de uma entrevista à imprensa para adiantar alguns trechos do texto desagradou a oposição. Apesar disso, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que a intenção era manter o acordo. “O que nós da oposição queremos é mostrar para o Brasil como essa proposta é cruel ao retirar direitos dos trabalhadores”, falou.

O QUE SAIU

Foram retiradas as seguintes propostas feitas pelo governo:

• capitalização – a PEC propunha a criação de 1 regime no qual cada trabalhador poupa para sua própria aposentadoria. O detalhamento sobre o funcionamento deste novo sistema viria depois através de uma lei complementar. No regime atual, de repartição, o beneficiário é mantido por trabalhadores ativos.
• Estados e municípios – a proposta do governo previa a aplicação automática das regras aprovadas para a União nos regimes próprios de Estados e municípios. Com a retirada, cada 1 terá que fazer sua própria reforma;
• desconstitucionalização – retirada da definição de parâmetros na Constituição facilitando mudanças futuras;
• aposentadoria rural – endurecimento das regras para a aposentadoria da categoria. O impacto da mudança seria de R$ 92,4 bilhões em 10 anos;
• BPC (Benefício de Prestação Continuada) – proposta de Paulo Guedes queria o endurecimento das regras para obtenção do benefício pago a idosos com renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa. Economia com a medida seria de R$ 34,8 bilhões em 10 ano.

O QUE MUDOU

Outras mudanças não foram retiradas, mas alteradas pelo relator. Eis as principais:

• professoras: Moreira sugere idade mínima de 57 anos para professoras, contra 60 da proposta original do governo. Reduziu o tempo de contribuição para 15 anos. Para homens, foi mantido 60 anos e tempo de contribuição de 20 anos. Hoje, não há idade mínima.
• pensão por morte: Moreira quer manter estas pensões vinculadas ao salário mínimo para pessoas cuja única renda seja a obtida com o benefício. Na proposta do governo Bolsonaro, o benefício ficaria limitado a 60% do valor atual, sendo acrescido 10% a cada dependente.
• abono salarial: o tucano sugere a restrição do pagamento a pessoas que recebem até 1,4 salário mínimo por mês (R$ 1.397,20). O governo queria limitar a 1 salário mínimo (R$ 998,00);
• regra de transição: a nova regra consiste em 1 “pedágio” de 100% em relação ao tempo que falta para o servidor se aposentar. Ou seja, os servidores que estão próximos a aposentadoria poderão optar por trabalhar o dobro do tempo restante atualmente em vez de terem de cumprir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo o relator, a regra foi adotada para impedir que servidores que se aposentariam em poucos meses tivessem até 8 anos de trabalho pela frente. Com isso, servidores muito próximos a aposentadoria conseguirão a aposentadoria aos 60 anos e as servidoras aos 57 anos.

PROPOSTAS DO RELATOR

O tucano propõe ainda algumas formas de recompor parte da economia em 10 anos que foi retirada com as mudanças que ele propôs. São elas:

• CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): elevar a cobrança da para instituições financeiras dos atuais 15% para 20%. De acordo com o relatório, uma “estimativa conservadora” o potencial arrecadatório com a proposta é de R$ 50 bilhões, em valores atuais, nos próximos 10 anos;
• Nova fonte de financiamento para o RGPS: encaminhar parcela dos recursos das contribuições sociais do Pis/Pasep que é direcionada ao BNDES –atualmente de 40%–para as receitas do RGPS. O ganho seria de R$ 217 bilhões.