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© Marcos Oliveira/Agência Senado
Plenário do Senado Federal
BRASÍLIA - O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de
armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A
proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o
presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre
porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.
Também
foi aprovado nesta quarta um projeto de lei para diminuir de 25 para 21
anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição
de uma arma de fogo de uso e usá-la na propriedade rural. Um dos pontos
alvo de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de
capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de
fogo no caso de proprietários rurais.
O PSDB apresentou um requerimento para limitar a posse a uma arma de
fogo no campo - sugestão rejeitada pela maioria dos senadores presentes
na sessão. A oposição criticou a versão do texto, afirmando que o
projeto permitiria uma quantidade ilimitada de armas de fogo em áreas
rurais. Senadores favoráveis, por outro lado, argumentaram que quem mora
nessas localidades também está sujeito ao limite de seis armas já
previsto na legislação.
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