O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou uma nota na noite
desta 6ª feira (14.jun.2019) afirmando que congressistas que se
posicionaram contra o decreto de armas do presidente Jair Bolsonaro
estão sendo ameaçados.
De
acordo com a Presidência da Casa, relataram ter recebido ameaças os
senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
–integrantes da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que aprovou a
derrubada do decreto– e Eduardo Girão (Podemos-CE), além do líder da
oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Recebi com
indignação as notícias de que senadores da República estão sendo
ameaçados por defenderem a derrubada do decreto de armas. É, no mínimo,
preocupante que o direito e o dever do exercício da atividade
parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam restringidos por meios
covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta à segurança dos
parlamentares”, diz Alcolumbre.
Ainda na nota, o presidente do Senado –que, pela Constituição, também preside o Congresso Nacional– afirma que tomará “as providências necessárias para garantir a proteção e liberdade de expressão constitucional e política de cada legislador”.
Randolfe
relatou ter recebido comentários com ameaças nas redes sociais, bem
como telefonemas em seu gabinete, mensagens no e-mail institucional e
até uma mensagem no Whatsapp com informações sobre sua rotina. O senador
disse ter registrado ocorrência na Polícia do Senado e comunicado a
Presidência da Casa. Agora, pretende levar o caso à Polícia Federal.
“Desde
a eleição de Bolsonaro, aumentou o tom ofensivo de ameaças contra
parlamentares. No início, era só cobrança. De uns tempos para cá,
passaram a ofensas. Agora, no debate sobre o decreto de armas, chegaram a
ameaças”, disse.
O senador ainda afirmou não ter aumentado sua segurança pessoal –“Nunca tive e vou continuar sem ter”– e acrescentou que as ameaças “só reafirmam” seu posicionamento em relação ao decreto: “Imagina se cada um desses que foram emissários dessas mensagens, com esse grau de ódio, tivesse uma arma?”.
Decreto será analisado na 3ª
O parecer do relator Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado
por 15 votos a 9 na CCJ do Senado na 4ª feira (12.jun). Com isso, os
votos em separado de Veneziano e Contarato foram apreciados e aprovados.
Os dois senadores defendem a suspensão dos efeitos do decreto.
Depois da aprovação na CCJ, o texto seguiu para o Plenário da Casa. A previsão é de que seja votado na próxima 4ª feira (19.jun).
A
edição dos decretos que dispõem sobre a posse e o porte de armas foram
promessas de campanha de Jair Bolsonaro. O primeiro foi assinado em 15
de janeiro de 2019. Já o segundo foi publicado em 7 de maio e editado 15
dias depois. O decreto e a edição foram considerados inconstitucionais
pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara.
Bolsonaro criticou
a derrubada do decreto pela CCJ. Em sua live semanal na última 5ª
(13.jun) disse não ver problema em 1 criminoso invadir uma casa e “lá dentro receber chumbo”. “É em legítima defesa da vida própria e do patrimônio”, afirmou. “Se ele morreu ou não, não se tem nada a ver com isso”, completou.
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