As forças-tarefas da Operação Lava Jato
em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo e a da Operação Greenfield, no
Distrito Federal, divulgaram nesta quarta-feira, 17, uma nota em que
criticam a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli,
de suspender as investigações baseadas no compartilhamento de dados
bancários e fiscais com o Ministério Público sem autorização do Poder
Judiciário.
No comunicado, os investigadores afirmam que é
“inviável” identificar quantos processos podem ser afetados pela
decisão, mas dizem que ela terá impacto sobre “muitos casos que apuram
corrupção e lavagem de dinheiro” no país. Se a decisão for mantida,
sustentam, haverá “risco à segurança jurídica do trabalho”.
“A
referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir
maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o
COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e
reprimir a lavagem de dinheiro”, diz a nota.
O despacho de Toffoli foi dado no curso de um Recurso Extraordinário
que vale em todo o país e se estende a qualquer pessoa alvo de
investigações que incluam dados do tipo, como o senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é alvo de um
procedimento de investigação criminal aberto pela promotoria estadual no
ano passado, com base em relatórios do Conselho de Controle de
Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações atípicas do
ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. O senador e Queiroz tiveram
seus sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da Justiça.
As
forças-tarefas afirmam que nos últimos cinco anos, quando a Lava Jato
foi deflagrada, “receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita,
do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando
se depararam com indícios de atividade criminosa”. Os procuradores
ressaltam que o compartilhamento em casos de possíveis crimes “é o dever
de autoridades”.
“A suspensão de investigações e processos por
prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso
do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se
dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de
retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e
financeiras”, completam as forças-tarefas das operações.
Em sua
decisão, Dias Toffoli diz que “o Ministério Público vem promovendo
procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o
que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais
que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação
do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que
tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a
evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário”. O
ministro ressalvou que sua decisão não atinge as investigações que
contaram com autorização judicial.
Na nota divulgada hoje, os
procuradores das forças-tarefas pedem que a decisão de Toffoli seja
analisada pelo plenário do Supremo “com a urgência possível”. Conforme o
despacho do presidente do STF, os onze ministros da Corte analisarão o
caso no dia 21 de novembro.
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