O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), disse ser preocupante que o governo não tenha uma agenda no
Congresso que de fato vise combater a fome, a pobreza e a crise
econômica do país.
Para o demista, a liderança do governo no Congresso não tratou dos interesses dos mais pobres na reforma da Previdência
e sim das corporações que ajudaram a eleger o presidente Jair
Bolsonaro. Para ele, o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor
Hugo (PSL-GO), “é uma representação corporativa no caso das polícias”.
“Espero que eles comemorem até domingo e na segunda-feira eles
comecem a pensar em como vão cuidar dos vulneráveis. Porque o governo,
através de seu líder, só tratou das corporações na reforma da
Previdência”, disse em entrevista ao jornal O Globo após ser questionado se há preocupação sobre o clima de comemoração no Planalto. A reforma foi aprovada na Câmara em 1º turno.
“A
gente quer que eles cuidem dos brasileiros mais simples, é para isso
que a gente aprovou a Previdência, é uma reforma de Estado. Ele é o
presidente, eu não posso esperar até 2023 para fazer a reforma da
Previdência, porque isso ia gerar 20 milhões de desempregados, 1
incremento dos brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza que já são
quase 10 milhões. O lugar que representa de forma mais legítima toda a
sociedade brasileira é o parlamento, não o poder Executivo”, completou.
Segundo Maia, “Bolsonaro sempre representou corporações, que têm estabilidade no emprego”.
“Esse
é 1 eleitor que não passa fome, não fica desempregado. Quando a gente
vai em uma comunidade, saímos de lá com 30 currículos, porque o
desemprego só aumenta no Brasil nos últimos 5 anos. É para essa parte da
sociedade que a gente está querendo falar. Ótimo que o governo seja
beneficiado, mas que ele saiba usar o benefício da responsabilidade do
parlamento, que ele saiba usar o benefício daquilo que a gente está
fazendo. E rápido”, completou.
Em discurso na Câmara, antes
de anunciar a aprovação do texto-base da reforma na última 4ª feira
(10.jul.2019), Maia defendeu o protagonismo dos congressistas na
tramitação da proposta na Casa e disse que o Centrão (o sindicato de
partidos sem definição ideológica clara) “é que está fazendo a reforma”.
Na entrevista ao Globo, Maia disse que se tivesse deixado “na mão do governo, a reforma estava na comissão especial”.
“A
única clareza que todos têm hoje na sociedade é que o parlamento
assumiu a responsabilidade, organizou a votação e aprovou. Se tivéssemos
deixado na mão do governo, a reforma estava na comissão especial. Isso
todo mundo já sabe”, disse.
O demista falou que agora é o momento do Congresso recuperar o protagonismo na agenda reformista.
“Há
1 divórcio da sociedade com a política. A política sempre é comandada
pelo Executivo. A gente só tem 1 encaminhamento para que a gente
recupere esse protagonismo: é a gente ter coragem de enfrentar os temas
áridos. O custo do estado brasileiro nos últimos anos aumentou 6%, 7%
acima da inflação. Não tem como a sociedade brasileira pagar essa conta.
Não é que eu ache que a Câmara quer 1 protagonismo, ela precisa
recuperar seu protagonismo nessas agendas. Porque quando você atende
todas as corporações – e não estou culpando ninguém – , mas poucos
segmentos foram atendidos no orçamento público, ele está completamente
engessado e eu não consigo recurso para o município que me elegeu. Nós
fomos capturados pelas corporações públicas e privadas e não conseguimos
fazer política social para nossos eleitores. É uma equação
completamente irracional e que afastou o parlamento da sociedade”, disse.
Sobre a retirada de Estados e municípios da reforma, Maia disse que a exclusão foi “fundamental para não dar confusão na hora da votação”.
A reforma da reforma da Previdência em 2º turno foi marcada para 6 de agosto. Segundo Maia, até lá haverá tempo para trabalhar nos “destaques mais difíceis”.
“Claro
que a oposição quando sentiu que o 2º turno seria em agosto não
obstruiu mais, porque estava também todo mundo cansado. É claro que eles
têm a expectativa de virar votos. Mas nós também temos agora o mapa do
jogo e sabemos, dos 379, quantos votaram cada destaque. E nos destaques
mais difíceis a gente também pode trabalhar até agosto, chamar cada 1.
Minha reunião hoje de manhã com o Rogério Marinho e a equipe dele foi
para começar a organizar isso”, disse.
AGENDA REFORMISTA
Maia
disse que, embora ainda seja preciso finalizar a Previdência, agora a
Câmara dos Deputados mira uma agenda de reformas tributária, social e
reestruturação de carreiras.
“A agenda das reformas tem 1
objetivo. Ninguém quer reformar por reformar. Os deputados estão
brigando por R$ 10 milhões de emendas, enquanto a Previdência está
tomando da gente R$ 50 bilhões a mais a cada ano. Estamos perdendo esse
montante para financiar uma distorção em detrimento de podermos atender
ao eleitor que nos trouxe ao parlamento”, disse, ao afirmar que a agenda reformista veio para ficar.
Na última 4ª feira (10.jul.2019), a Câmara instalou a Comissão Especial da reforma tributária que vai analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45/2019 que visa a simplificar a tributação do país. A proposta é de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Maia disse que a discussão iniciará diante da “relação de confronto” com
o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. No entanto,
disse que a agenda ainda não estima viabilidade para a reforma
tributária já em 2019.
“O Marcos Cintra foi muito agressivo
com o parlamento lá atrás, dizendo inclusive que não precisava do
parlamento para fazer a reforma tributária. Não sei em que país ele
está, se ele está citando a Venezuela. Mas no Brasil é impossível a
gente fazer sem o parlamento. Se o secretário é mantido numa relação de
confronto com o parlamento, entendemos que deveríamos começar nosso
processo de discussão da matéria. Não contra o governo, mas vamos tocar a
nossa vida”, afirmou.
Sobre a reforma social, o demista disse que se trata de uma avaliação dos programas sociais que existem.
“A
aplicação do Bolsa Família. Como ter 1 formato onde você possa, de
fato, trabalhar com foco na educação da primeira infância e na evasão no
final do ensino fundamental. Como estimular que as crianças entrem mais
cedo na escola e fiquem mais tempo na escola. E estudar os incentivos.
Por exemplo, o da cesta básica. Existem economistas que têm convicção de
que os R$ 14 bilhões que nós damos como incentivos não chegam na ponta
no preço do produto. Temos que pegar tudo o que existe e ver a melhor
forma que alocar os recursos, criar programas com recursos existentes,
discutir a melhor forma de usar o FGTS”, afirmou.
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