© Felipe Rau/Estadão O coordenador da força tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol
O procurador e coordenador da força-tarefa daLava Jatoem Curitiba, Deltan Dallagnol, é alvo de três decisões envolvendo processos disciplinares contra sua atuação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Nesta terça-feira, 13, os corregedores decidiram desarquivar uma reclamação disciplinar
contra Deltan em razão das supostas mensagens trocadas entre ele e
outros procuradores, reveladas pelo site The Intercept Brasil, além de
negar um recurso movido por Deltan que pedia a suspensão de um processo
disciplinar contra ele em razão de declarações feitas à rádio CBN no ano
passado críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Outra decisão envolvendo Deltan determinou o adiamento de um processo movido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) no CNMP contra a atuação do procurador durante a disputa eleitoral de 2018.
O que é e o que faz o CNMP?
O CNMP é o
órgão responsável pela fiscalização administrativa, financeira e
disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Criado em 2004 por
emenda constitucional, é formado por 14 membros de diversos setores da
sociedade. O conselho orienta e fiscaliza todos os ramos do MP no
Brasil: o Ministério Público da União (MPU) - composto por Ministério
Público Federal (MPF), Ministério Público Militar (MPM), Ministério
Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT) - e o Ministério Público dos Estados (MPE).
O
conselho é presidido pelo procurador-geral da República (PGR) e
distribui seus cargos da seguinte forma: quatro integrantes do MPU, três
do MPE, dois juízes - indicados pelo STF e pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ) -, dois advogados - indicados pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) - e dois cidadadãos com "notável saber jurídico e reputação
ilibada", indicados pela Câmara e pelo Senado.
Entenda a seguir os processos contra Deltan no CNMP
Críticas ao STF
Em
abril, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNMP
contra o procurador Deltan Dallagnol devido a declarações feitas em
agosto de 2018 em entrevista à Rádio CBN, na qual o coordenador da Força
Tarefa da Lava Jato em Curitiba criticou o Supremo Tribunal Federal e
disse que a Corte passa mensagem de “leniência” a favor da corrupção em
certas decisões.
Na declaração, ele mencionou a decisão da 2ª
Turma do STF de transferir os depoimentos do acordo de delação premiada
da Odebrecht relativas ao ex-presidente Lula e ao ex-ministro Guido
Mantega da Justiça Federal do Paraná para as justiças Federal e
Eleitoral do Distrito Federal. Esse caso, portanto, não tem nada a ver
com os diálogos revelados pelo The Intercept.
“O Supremo não está
olhando para essa figura que está diante de nós. O Supremo está olhando
para a figura que estava diante dele um ano atrás. Não afeta nossa
competência, vai continuar aqui. Agora o que é triste ver é o fato de
que o Supremo, mesmo já conhecendo o sistema e lembrar que a decisão foi
3 a 1. Os três mesmos de sempre do Supremo Tribunal Federal que tiram
tudo de Curitiba e mandam tudo para a Justiça Eleitoral e que dão sempre
os habeas corpus, que estão sempre se tornando uma panelinha assim...
que mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”,
disse Deltan na ocasião.
O processo disciplinar foi aberto após
pedido do presidente do Supremo, ministro Dias Tóffoli. Nesta
terça-feira, o CNMP rejeitou um recurso de Deltan que pedia a suspensão
do processo. Com a negativa, a PAD continua tramitando no Conselho.
Diálogos vazados
Também
nesta terça-feira, 13, o CNMP decidiu desarquivar uma reclamação
disciplinar contra Deltan e o também procurador e membro da Força Tarefa
da Lava Jato em Curitiba Roberto Pozzobon. A reclamação diz respeito às
supostas mensagens trocadas entre eles publicadas pelo site The
Intercept e por outros veículos de imprensa, que sugerem uma atuação
ilegal dos procuradores durante a Operação Lava Jato.
A reclamação disciplinarhavia sido arquivada
após decisão individual do corregedor nacional do Ministério Público,
Orlando Rochadel Moreira. O pedido para desarquivar o caso foi pelos
conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do
Nascimento. O relator deve ser definido durante a sessão.
Renan Calheiros e Twitter
Uma terceira decisão envolvendo Deltan, também na sessão do CNMP desta terça-feira, adiou a análise de um processo
sobre a atuação do chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba
durante a disputa eleitoral de 2018. A ação foi movida pelo senador
Renan Calheiros contra críticas feitas por Deltan ao longo da campanha.
O
corregedor Orlando Rochadel Moreira, relator do caso, foi quem decidiu
retirar esse tema da pauta. Renan Calheiros acusa Deltan de ter feito
campanha contra ele pelo Twitter e, com isso, ter tentado influenciar o
resultados das eleições. Rochadel justificou o adiamento dizendo que ele
se faz necessário, uma vez que Renan Calheiros fez um aditamento e
acrescentou novos documentos ao processo. Caso seja julgado, o processo
pode levar ao afastamento ou a uma punição do procurador.
Palestra a empresa citada
Na
última sexta-feira, 2, Rochadel abriu reclamação disciplinar para
investigar supostos encontros remunerados entre Deltan e empresários.
Segundo mensagens obtidas e reveladas pelo The Intercept, o procurador
teria recebido R$ 33 mil por uma palestra a uma empresa citada em uma
delação premiada da Lava Jato.
A análise ainda está em fase
preliminar e cabe ao plenário do CNMP decidir pela abertura ou não de um
processo disciplinar em razão do episódio.
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