Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
apresentaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal para terem acesso
aos diálogos que foram apreendidos na Operação Spoofing, que deteve
quatro pessoas suspeitas de acessarem, através de invasão de telefones
celulares, as mensagens de autoridades como o ministro Sergio Moro (Justiça) e o procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal.
A defesa quer, no mérito, que seja reconhecida a suspeição dos
procuradores do MPF responsáveis pela denúncia no caso do tríplex do
Guarujá, que levaram à condenação de Lula pelo então juiz Moro no âmbito
da Operação Lava Jato, e a anulação do processo, que teve sentença
confirmada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. E o acesso às
conversas é medida para exercício da defesa, argumenta Cristiano Zanin
Martins.
Reportagem de VEJA, em parceria com o site The Intercept Brasil, que recebeu as mensagens de forma anônima, mostrou que o
atual ministro pediu à acusação que incluísse provas nos processos que
chegariam depois às suas mãos, mandou acelerar ou retardar operações e
fez pressão para que determinadas delações não andassem.
Os
diálogos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, que é relator
de um inquérito que apura a divulgação de notícias falsas contra
ministro da corte. “Tratando-se de fatos relevantes à defesa do Paciente
frente a desvios e ilegalidades — no sentido mais amplo da expressão —
praticadas pelo Estado-Acusador contra o jurisdicionado, não se pode
cogitar de qualquer obstáculo jurídico idôneo, especialmente se o Estado
dispõe de acesso a tais dados”, diz o pedido.
Está pendente de
julgamento no STF um habeas corpus do ex-presidente Lula em que ele pede
o reconhecimento da suspeição de Moro no ação penal que culminou em sua
condenação à prisão. O ministro Gilmar Mendes já declarou
que a corte pode considerar usar as provas obtidas a partir da invasão
dos celulares de autoridades no julgamento do petista. “A prova, mesmo
ilícita, em alguns casos serve para isentar determinada sanção ou
inocentar alguém”, afirmou o ministro.
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