SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança
de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto.
O
petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou
anulação da sentença que o condenou no caso do tríplex de Guarujá.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente já tem
direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena,
como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal.Esse parecer da
Procuradoria aguarda avaliação do STJ (Superior Tribunal de Justiça),
ainda sem data certa para ocorrer.
Segundo especialistas, o
petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo.Mas, para que
isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do
benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba.
Até
agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua
pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de
acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com
isso teria abatido dias de prisão.
A legislação determina que para
cada livro resumido sejam descontados quatro dias na pena. O limite é
de 12 resumos por ano.Lula está preso desde o dia 7 abril de 2018 em uma
cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O
local mede 15 metros quadrados, tem banheiro e fica isolado no último
andar do prédio. Ele não tem contato com outros presos, que vivem na
carceragem, no primeiro andar.
A pena de Lula foi definida pelo
Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista
foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em
Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a
Petrobras, o que ele sempre negou.Lula recebe seus advogados duas vezes
por dia, de manhã e à tarde, na cela em que está preso. As visitas de
líderes petistas são comuns.
Políticos da cúpula do partido
insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que
de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua
inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir
seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado
irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele
considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano
para a sua imagem.
"O ex-presidente quer sair da prisão com o
reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação
foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de
pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus
direitos", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.
"Essa é a
posição dele que temos no momento, que é compatível com todas as provas
de inocência que apresentamos e com as recentes revelações feitas pela
imprensa sobre o comportamento do juiz e dos procuradores no processo",
diz Zanin.Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o
cenário sobre ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o
regime fechado, o petista aguarda dois movimentos do Judiciário.
A
defesa do ex-presidente entrou com recuso no STF (Supremo Tribunal
Federal) em que argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, que condenou Lula
na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade durante o processo.
Um
conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o
magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do
ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do
hoje ministro da Justiça.
Também há no recurso do petista
documentos que indicam que Moro determinou o monitoramento do telefone
central do escritório dos advogados do ex-presidente, o que é proibido
por lei.
A defesa de Lula apresenta como prova o depoimento de um
advogado que teve acesso a relatórios que descreviam conversas de
advogados sobre estratégias de defesa de Lula.
Esse recurso está
na Segunda Turma do STF, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen
Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.Caso o
Supremo entenda que Moro foi parcial ao julgar o ex-presidente, o
processo contra ele volta para a estaca zero e Lula sai da prisão.
Nesse
caso, o petista também teria de volta os seus direitos políticos, que
foram cassados após a condenação em segunda instância, quando ele foi
enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
Na quarta-feira (7), a defesa do
ex-presidente conquistou uma vitória quando o Supremo por ampla maioria
proibiu a transferência de Lula para um presídio em São Paulo.
A
mudança havia sido determinada pela juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara
Federal de Curitiba, que é a responsável por administrar o cumprimento
da pena do petista. A defesa de Lula recorreu e, por 10 votos a 1, o
plenário do STF derrubou a decisão da magistrada.
Conforme
reportagem da Folha de S.Paulo de sexta (9), o Supremo agora deve
acelerar o debate sobre a suspeição de Moro e também a rediscussão das
ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância, tema
que é uma das principais bandeiras do atual ministro da Justiça e que
também interessa a Lula.Ministros disseram para a reportagem que há um
entendimento interno para que a corte retome na primeira quinzena de
setembro o debate sobre a possibilidade de réus recorrerem em liberdade
até o fim do processo, quando não couber mais recurso, o chamado
trânsito em julgado.
Lula cumpre pena em Curitiba por ter sido
condenado em segunda instância no caso do tríplex. Se os ministros
entenderem que é inconstitucional a antecipação da pena antes do
trânsito em julgado, o ex-presidente sai da cadeia.
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