O
ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa
criticou hoje (12) a tramitação do processo de impeachment da presidenta
Dilma Rousseff. Para ele, as decisões sobre o afastamento foram tomadas
sem levar a em consideração a opinião da população.
“Como explicar ao mundo uma troca de
comando tão espetacular? Nada sutil, apenas com a estampa de
normalidade, como essa que está ocorrendo no dia de hoje. Como explicar
ao mundo uma mudança tão brutal sem que ele, o maior interessado, o
povo, tenha sido sequer cogitado como partícipe desse debate”, disse ao
participar da Vtex Day, feira de comércio eletrônico no Parque
Ibirapuera, zona sul da capital paulista.
Na início da manhã de hoje, o Senado
aprovou a abertura de processo de destituição de Dilma e o afastamento
da presidenta por até 180 dias. O vice, Michel Temer, assume o cargo
neste período. Ao final do processo, Temer pode tomar posse
definitivamente, caso os senadores confirmem o impedimento da
presidenta.
“Não é estranho que o povo assista mais
uma vez, como se deu no final do século 19, bestializado ao que os
políticos estão a perpetrar no nosso país? Onde estão as vozes da
população?”, questionou Joaquim Barbosa na palestra. A expressão faz
referência ao artigo do jornalista Aristides Lobo sobre a proclamação da
República. Na ocasião, o autor ressaltou que a revolução organizada por
militares e membros da elite política que derrubou o imperador não teve
participação popular. “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito,
surpreso, sem conhecer o que significava”, diz o texto publicado em
1889.
A ascensão do PMDB, em uma provável
aliança com o PSDB, também foi alvo das críticas de Barbosa. “Estarão no
comando do nosso país a partir de agora dois grupos bem especiais de
operadores políticos”, disse em referência aos dois partidos. “O
primeiro grupo, nestes 30 anos de vida democrática, jamais conseguiu
eleger um presidente da República. Esse grupo terá agora a Presidência
da República”, disse em referência ao partido de Temer.
“O segundo grupo de operadores
políticos, no prazo constitucionalmente marcado para as próximas
eleições [2018], iria completar 20 anos sem ganhar uma eleição, sem ter o
gosto de uma vitória”, completou o raciocínio ao falar sobre o PSDB.
“Como justificar essa anomalia? Por que os nossos acadêmicos, os nossos
intelectuais e os nossos meios de comunicação têm evitado esse debate
específico?”
Novas Eleições
Barbosa disse que é “radicalmente
favorável” à convocação de novas eleições pra presidente. “Essa é a
verdadeira solução. A solução que eliminaria toda essa anomalia, esse
mal-estar com o qual nós seremos obrigados a conviver nos próximos dois
anos e oito meses. Dar a palavra ao povo”, defendeu.
O ministro aposentado reconheceu,
entretanto, que a medida tem empecilhos constitucionais. A única forma
de ser aplicada, na visão de Barbosa, seria se Dilma tivesse renunciado e
o vice tivesse feito o mesmo.
Dilma
Apesar das críticas ao processo e aos
grupos políticos que devem assumir o poder, Barbosa também atribuiu
parte da culpa pela instabilidade política à Dilma. “A presidente Dilma
Rousseff não soube conduzir o país. Não soube exercer a liderança que se
espera de um chefe de Estado dessa envergadura. Ela agiu como se
governasse para o seu grupo político e para os seus aliados de ocasião.
Ela não soube se comunicar com a nação. Ela fez péssimas escolhas e
cometeu erros imperdoáveis”, disse.
Para o ministro aposentado, a presidenta
não soube como lidar com a corrupção. “Eu não digo que a presidente
compactuou abertamente com os segmentos corruptos existentes no seu
governo, partido e base de apoio. Mas ela se omitiu, silenciou-se, foi
ambígua. Não soube se distanciar do ambiente deletério que a cercava.
Não soube exercer o comando e acabou engolida por essa gente”, analisou.
“Eu sei bem que a presidente da
República que foi tirada do cargo no dia de hoje é extremamente
impopular. Eu sei que há um sentimento generalizado pela sua saída. A
minha preocupação é com os aspectos estruturais das nossas
instituições”, ponderou.
Motivação
Entre os problemas que deram origem à
crise política, Barbosa apontou a relação que costuma ser estabelecida
entre o Legislativo e o Executivo. “Nada dessa promiscuidade que faz com
que o presidente da República entregue setores inteiros da sua
administração às lideranças no Congresso, para que essas lideranças
organizem a robalheira dos recursos públicos. Nada disso está previsto
na Constituição”, criticou.
Barbosa disse acreditar que a
destituição de Dilma esteja servindo a interesses espúrios. “Eles querem
tomar o poder a qualquer custo para continuar nas práticas ilícitas. É
isso que está em jogo”.
“Eu tenho sérias dúvidas quanto à
integridade e à adequação desse processo de impeachmentpor esse motivo
que foi escolhido”, acrescentou. Para o ministro aposentado, “há um
problema muito sério de proporcionalidade”, uma vez que manobras
contábeis e fiscais semelhantes às feitas pelo governo federal são
corriqueiras em outras esferas do Executivo, como nas administrações
estaduais.
Barbosa também enfatizou que o mérito do
impeachment não foi validado pelo STF, como, segundo ele, alguns tentam
fazer parecer. “O que o Supremo Tribunal tem feito é exercer o
escrutínio moderado sobre o rito, o procedimento e as formalidades do
processo. O Supremo não examinou, não pode examinar e provavelmente não
examinará o mérito do impeachment”.
Joaquim Barbosa se aposentou do cargo de
ministro do Supremo em 2014. Ele foi indicado à Suprema Corte em 2003,
no mandato do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (Agência
Brasil)
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