O peemedebista Michel Temer ocupa interinamente, desde esta quinta-feira, o cargo mais alto da República. Alçado à presidência após decisão do Senado de afastar temporariamente a presidenta eleita Dilma Rousseff do
cargo, são incontáveis os desafios do novo mandatário em exercício. No
plano legal, também há vulnerabilidades, da Operação Lava Jato à ameaça
de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Veja as sombras legais
sobre a gestão do peemedebista.
TSE
A chapa Dilma Rousseff/ Michel Temer, eleita para a presidência em 2014, é alvo de quatro ações protocoladas pelo PSDB no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação de ambos. O
argumento utilizado nas peças é de que houve abuso de poder político e
econômico por parte dos dois, além da campanha vitoriosa em 2014 ter
supostamente sido abastecida com recursos desviados da Petrobras. A
defesa do peemedebista pediu que as contas de campanha delesejam analisadas separadamente das de Dilma,
uma maneira de livrá-lo da cassação. A estratégia, porém, esbarra em
alguns entraves, como o fato de que nas etapas iniciais do processo os
dois políticos entregaram a defesa em conjunto e também na
jurisprudência mais consolidada do tribunal. No entanto, o
recém-empossado presidente do TSE, o ministro Gilmar Mendes, ainda que
tenha citado a jurisprudência que prevê o afastamento de ambos, afirmou
em entrevista recente ao Estado de S. Paulo a separação é uma questão que “tem que ser analisada”. Ele citou caso do Governador de Roraima em que o desmembramento entre contas de vice e titular da chapa foi autorizado.
Ficha-suja
No dia 3 de maio o Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo condenou em segunda instância Temer por ter feito
doações em dinheiro para campanhas eleitorais acima do limite legal em
2014. A sentença teoricamente tornou o peemedebista ficha-suja de
acordo com especialistas, e consequentemente inelegível pelos próximos
oito anos. Isso não impede que ele desempenhe as funções de chefe do
Executivo, mas faz dele o primeiro presidente ficha-suja da história.
Juristas afirmam que Temer pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral
para conseguir se livrar do pagamento da multa – de 80.000 reais –, mas
que não cabe recurso quanto à inelegibilidade. Em nota enviado à Rede
Globo, a assessoria do presidente interino afirmou que “em nenhum
momento foi declarada pelo TRE a inelegibilidade (…) Não houve
manifestação neste sentido (…) qualquer manifestação neste sentido é
especulação e precipitação”. Na prática, caso Temer tente concorrer a
algum cargo eletivo nas próximas eleições, se abriria uma batalha
jurídica para discutir o assunto.
Lava Jato
O presidente interino foi citado pelo delator e ex-senador Delcídio do Amaral no início de março, no âmbito daOperação Lava Jato. No entanto, diferentemente do que ocorreu com Dilma, Lula e com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-RR), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
não pediu ao Supremo Tribunal Federal abertura de inquérito para
investigar as denúncias envolvendo o peemedebista. Outros colaboradores
da Justiça já mencionaram Temer anteriormente, mas até o momento nenhuma
prova concreta de seu envolvimento no escândalo de corrupção da
Petrobras foi apresentada – ou vazada para a imprensa. Ele nega qualquer
irregularidade.
Em sua delação, Delcídio afirma que há uma relação suspeita entre Temer e o ex-diretor da Petrobras João
Augusto Henriques, que dirigiu a BRDistribuidora entre 1998 e 2000.
Desde setembro Henriques está preso em Curitiba por operar em nome do
PMDB na Petrobras. Segundo Delcídio, Henriques teria participado de uma
compra ilícita de etanol entre 1997 e 2001, sob apadrinhamento de Michel
Temer. De acordo com a delação, “a relação de João Henriques e Michel
Temer é antiga e explica a sucessão de Nestor Cerveró na
diretoria Internacional da Petrobras”. Henriques teria sido indicado
para suceder Cerveró, mas Dilma vetou a nomeação. Assumiu Jorge Zelada,
preso por burlar regras de governança da Petrobras para favorecer
contratos que lhe garantiram propina milionária. Zelada foi indicado por
Henriques.
Segundo a Folha de S. Paulo, o
relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, citou em comunicação
ligada à Lava Jato: “Eduardo Cunha cobrou Leo Pinheiro (dono da
construtora da OAS) por ter pago, de uma vez, para Michel Temer a
quantia de 5 milhões de reais, tendo adiado os compromissos com a
‘turma’”. O novo presidente interino nega.
Ministros na mira da Lava Jato
Outra possível fonte de instabilidade para Temer são os ministros do PMDB escolhidos por ele para
compor o primeiro escalão, alguns dos quais também foram citados na
Lava Jato e são investigados. Henrique Alves e Geddel Vieira Lima devem
assumir respectivamente as pastas de Turismo e a secretaria de Governo.
Mencionados por delatores da operação, os dois ganham agora direito a
foro privilegiado e escapam das mãos do juiz Sérgio Moro,
da Justiça Federal do Paraná. A eles se somará Romero Jucá, também na
mira da Lava Jato, que assume o ministério do Planejamento.
Outros quatro ministros indicados por
Temer aparecem em uma planilha apreendida com executivos da empreiteira
Odebrecht. A Polícia Federal acredita que a lista faça referência a
possíveis pagamentos irregulares. São eles José Serra (PSDB-SP), que
assume o Itamaraty, Bruno Araújo (PSDB-SP), das Cidades, Raul Jungmann
(PPS-PE), na Defesa e Ricardo Barros (PP-PR), na Saúde. Os ministros
sempre negaram participação no esquema.
Impeachment na Câmara
Liminar concedida pelo ministro do STF
Marco Aurélio Mello em 5 de abril obrigava a Câmara a iniciar o trâmite
do processo de impeachment do então vice Michel Temer por motivo similar
à do processo de Dilma Rousseff: assinatura de decretos para
suplementar o Orçamento. O pedido de destituição havia sido arquivado
por Cunha, foi reaberto, mas, por estratégia dos partidos aliados, nunca
saiu do lugar. Nesta semana, Janot recomendou a derrubada da liminar.
El País
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