A piracema – época de reprodução dos
peixes de água doce – na bacia do Rio São Francisco entrou em vigor
neste dia 1º de novembro e se estende até o dia 28 de fevereiro de 2017.
Durante esse período a pesca em todos os rios que compõem a bacia sofre
restrições, tanto nos equipamentos e formas de pescaria quanto nas
quantidades permitidas.
Quem desrespeitar essas novas regras
fica sujeito a multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, mais R$ 20 por
kg de pescado irregular. Por se tratar de um crime ambiental, o infrator
também deverá responder a processo na justiça, podendo receber pena de
até 3 anos de detenção.
As principais regras do defeso para o estado de Pernambuco são:
– A pesca, profissional ou amadora,
embarcada ou desembarcada, com linha de mão, vara simples, molinete ou
carretilha é permitida. Já o uso de tarrafas, redes ou covos é permitido
apenas para pescadores profissionais. O tamanho das malhas é limitado e
o pescador profissional deve consultar a Portaria Ibama nº 50, de 2007,
para não cometer infrações.
– É proibido qualquer tipo de pesca nas lagoas marginais aos rios e reservatórios.
– A quantidade máxima de peixe nativos permitida para o pescador profissional ou amador é de 5 kg mais um exemplar por dia.
– A captura de peixes que não realizam a
piracema, que são exóticos ou foram introduzidos de outras bacias como a
tilápia, bagre-africano, carpa, apaiari, tucunaré, tambaqui, tambacu,
traíra, pescada-do-piauí, pacu-caranha, pilombeta, pirambeba e piranhas
está liberada em qualquer quantidade.
– Peixarias, frigoríficos, entrepostos,
restaurantes, hotéis, bares e quaisquer outros empreendimentos que
comercializem, armazenem ou processem peixes de água doce devem declarar
seus estoques ao Ibama até a próxima segunda-feira, dia 09. O
desrespeito a essa regra também sujeita os infratores a multa e processo
criminal.

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