A defesa do presidente Michel Temer entregou na tarde de hoje (4), na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, a
argumentação contrária à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria
Geral da República (PGR). O material foi protocolado pelo advogado
Eduardo Carnelós. Temer é acusado pelos crimes de obstrução de Justiça e
organização criminosa junto com os ministros Moreira Franco e Eliseu
Padilha.
Mais cedo, os advogados de Moreira Franco e Eliseu Padilha
já tinham protocolado as respectivas defesas na CCJ. Para que o
presidente e os dois ministros possam ser investigados pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara dos Deputados autorize o
prosseguimento da denúncia, conforme prevê a Constituição.
Carnelós
argumentou que a denúncia é uma das “mais absurdas acusações que se tem
notícia na história”, com a apresentação de fatos que precedem o
exercídio do mandato de Temer. Para o advogado, o objetivo do
ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, era destituir Temer da
Presidência.
“A denúncia não traz nenhuma prova daquilo que alega
e o alega de forma inepta (…). Ela é toda amparada na palavraa de
delatores que fizeram um grande negócio atendendo os interesses do então
procurador-geral da República, que conseguiu fazer com que os delatores
falassem aquilo que ele queria e deu em troca a imunidade”, declarou
Carnelós.
O advogado disse ainda que a acusação é inconsistente,
sem suporte probatório e “fruto de uma indecente espécie de licitação”
entre os integrantes da PGR e os delatores. Cornelós ressaltou também
que as gravações usadas na acusação foram feitas inadvertidamente e os
áudios divulgados recentemente, com diálogo entre os delatores, “apontam
a indecência dos fatos”.
O advogado está confiante que os
deputados negarão mais uma vez a autorização para que o STF analise este
processo. “Acreditamos que tanto a Comissão de Constituição e Justiça,
quanto o plenário, novamente impedirão que essa tentativa de golpe se
efetive”, disse Carnelós.
Tramitação
A
partir da entrega das defesas, a CCJ tem o prazo de cinco sessões para
analisar e votar um parecer favorável ou contrário ao prosseguimento da
denúncia. Na sequência, ele o parecer é analisado pelo plenário da Casa e
precisa do voto de ao menos 342 deputados para que a investigação possa
prosseguir.
Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo
Pacheco (PMDB-MG), a primeira reunião de análise da nova denúncia será
convocada para a próxima semana. Na sessão inicial, o relator Bonifácio
de Andrada (PSDB-MG) deve ler seu parecer e, em seguida, os advogados
terão direito a se manifestar pelo mesmo tempo utilizado pelo relator.
Denúncia
No
inquérito sob análise da Câmara, Janot sustenta que o presidente Temer e
os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco formaram esquema de
corrupção, envolvendo integrantes do partido na Câmara, com o objetivo
de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública.
De
acordo com a acusação, Temer teria atuado para comprar o silêncio do
doleiro Lúcio Funaro, um dos delatores nas investigações da Operação
Lava Jato, acusado de ser o operador do suposto esquema. A interferência
teria ocorrido por meio dos empresários da JBS, Joesley Batista e
Ricardo Saud, que são acusados do mesmo crime de obstrução da justiça.
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