PEC também cria a cláusula de
desempenho, pela qual os partidos devem ter um mínimo de deputados
federais para ter acesso a fundo e tempo de TV
O Plenário aprovou ontem a proposta de
emenda à Constituição que acaba com as coligações para eleições
proporcionais para deputados e vereadores a partir de 2020 e cria
cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham
acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito de televisão. A PEC
33/2017 será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.
A proposta foi aprovada em primeiro
turno com 62 votos favoráveis e, em segundo turno, com 58 votos a favor.
Não houve votos contrários ou abstenções. Os dois turnos de votação em
um mesmo dia só foram possíveis porque o Plenário já havia aprovado
calendário especial para a PEC mais cedo.
O texto original, aprovado pelos
senadores em novembro de 2016 e enviado à Câmara, previa a criação das
chamadas federações partidárias, mas esse instrumento foi retirado pelos
deputados federais.
Já a janela partidária, que permite a
candidatos mudar de legenda seis meses antes da eleição, continua a
existir. A extinção dessa janela, prevista na proposta do Senado, também
foi rejeitada pela Câmara.
Coligações:
Pela regra que acaba com as coligações
partidárias em eleições proporcionais, os partidos não poderão mais se
coligar na disputa para deputados (federais, estaduais e distritais) e
vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.
A intenção é acabar com o chamado efeito
Tiririca, pelo qual a votação expressiva de um candidato ajuda a eleger
outros do grupo de partidos que se uniram. Na prática, parlamentares de
legendas diferentes, com votação reduzida, acabam eleitos devido ao
desempenho do chamado puxador de votos. O deputado federal Tiririca
(PR-SP), reeleito em 2014 com mais de 1 milhão de votos, puxou mais
cinco candidatos para a Câmara. (Blog do Didi Galvão)
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