Brasília – Por 6 a 5, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quarta-feira, 4, que a aplicação da inelegibilidade de políticos com base na Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010, ano em que o texto foi aprovado e sancionado.
Os magistrados negaram recurso de um vereador de Nova Soure
(BA) que foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso
de poder econômico e compra de votos por fatos ocorridos em 2004, e
ficou inelegível por três anos.
Nas eleições de 2008, concorreu e foi eleito para mais um mandato na Câmara de Vereadores de Nova Soure.
No entanto, ao tentar disputar em 2012, seu registro foi
indeferido porque a Lei da Ficha Limpa aumentou de três para oito anos o
prazo de inelegibilidade.
Antes de 2010, a legislação vigente previa que políticos
condenados perdessem os direitos por três anos. Com a Lei da Ficha
Limpa, o prazo foi aumentado para oito anos.
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