BRASÍLIA - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou
parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual defende a
possibilidade de que haja candidaturas avulsas. A Corte vai julgar na
quarta-feira, 4, se pessoas que não são filiadas a partidos políticos
podem disputar eleições.
Em parecer, Raquel sustentou que, com
base no Pacto de São José da Costa Rica e por ausência de proibição
constitucional, é possível haver candidaturas avulsas no sistema
eleitoral brasileiro. O pacto, firmado na Convenção Americana de
Direitos Humanos de 1969 e ratificado pelo Brasil em 1992, prevê a todos
cidadãos "votar e ser eleito em eleições periódicas" e "de ter acesso,
em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.
A discussão no STF será feita dentro de uma questão de ordem proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de ação em que um cidadão questiona o fato de não ter conseguido se candidatar em 2016.
A
pauta do STF nesta semana é voltada para questões eleitorais, para
solucionar os casos a tempo de aplicar as regras nas eleições do ano que
vem.
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