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| "Na avaliação do presidente as agências travam ministérios e compõem um verdadeiro “poder paralelo”.| Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil" . |
O presidente Jair
Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar decreto que flexibilizou o posse de
armas. A informação foi repassada a senadores pelo ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, durante reunião na tarde desta terça-feira.
O dispositivo foi
revogado por meio da publicação de outro decreto, o 9.844/2019. Além desse,
outros dois decretos foram publicados. Todos regulamentam pontos que, no
entendimento de senadores, extrapolaram a regulamentação do Estatuto do
Desarmamento.
A revogação do
9.785/2019 foi tratada nos bastidores como uma condição para que a Câmara
votasse na Comissão Especial da Reforma da Previdência a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 6/2019. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
que o substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), pode ser votado até
quinta-feira (27/6). No entanto, a votação foi negociada em cima da derrubada
do decreto.
Mais cedo o porta-voz
da Presidência, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que o governo não editaria
nova medida e nem recuaria do texto. Porém, horas depois o governo publicou uma
edição extra do Diário Oficial da União voltando atrás.
No último dia 18, o
plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a
28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da
flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras
para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser
feita por projeto de lei.
Com informações do
Correio Braziliense
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