A defesa do senador Flávio Bolsonaro(PSL-RJ) já recorreu ao menos cinco vezes ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ou aoSupremo Tribunal Federal
(STF) para anular, suspender ou questionar a investigação conduzida
pelo Ministério Público fluminense sobre o suposto esquema de repasse de
salários de funcionários fantasmas em seu gabinete enquanto era deputado estadual no Rio de Janeiro.
Os pedidos foram negados duas vezes pelo desembargador Antônio Carlos
Nascimento Amado, relator do caso no TJ-RJ, nos casos em que os
recursos foram apresentados ao tribunal contestando a legalidade do uso
de informações bancárias sem autorização judicial.
No STF, no entanto, Flávio obteve vitórias. A mais recente se deu nesta segunda-feira, 15, ao ter um pedido de sua defesa acatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, quesuspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Coaf e do Banco Centralcom o Ministério Público sem autorização judicial prévia.
A decisão do presidente do Supremo deve ter efeitos sobre o processo
que tramita contra Flávio Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de
Janeiro, desde que o Coaf apontou uma movimentação suspeita de R$ 1,2
milhão na conta de Queiroz entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, como
revelou o Estado. O MPE enxerga indícios de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Outra vitória obtida pela defesa de Flávio no STF se deu em janeiro de 2019, quando o ministro Luiz Fuxdeterminou a suspensão das investigações
a pedido do “filho 01” do presidente, que alegava ter foro privilegiado
pelo fato de ter sido eleito senador nas eleições de 2018. No recurso, a
defesa também alegava que a Promotoria havia quebrado seu sigilo
bancário sem autorização judicial.
À época, Fux concedeu uma liminarbloqueando a investigação até que o relator do caso, Marco Aurélio Mello, decidisse em que foro o caso deveria seguir. A liminar, no entanto, foi derrubada por Marco Aurélio Mello no mês seguinte e a investigação foi retomada pelo Ministério Público no âmbito da Justiça estadual.
Em
abril de 2019, o senador teve um recurso negado pelo desembargador
Antônio Carlos Nascimento Amado, relator do caso no Tribunal de Justiça,
que rejeitou liminar pedida pelos advogados de defesa para suspender a
investigação contra ele e Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.
A
exemplo do que foi alegado no recurso negado no STF, Flávio apontava
que seu sigilo bancário teria sido quebrado sem autorização judicial,
hipótese refutada pelo desembargador.
Em junho, Amadonegou outra liminar de Flávio,
que apresentou um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça contra
a decisão do juiz Flávio Itabaiana, no final de abril, de determinar a
quebra de seu sigilo fiscal e bancário, a pedido do Ministério Público
do Rio de Janeiro.
Um novo julgamento dopedido de habeas corpus
da defesa do senador estava marcado para esta terça-feira, 16, no TJ do
Rio. Desta vez seria analisado o mérito do pedido pela 3ª Câmara
Criminal do tribunal, composta por cinco desembargadores. No entanto, a
análise foi retirada da pauta após a decisão de Dias Tóffoli de
suspender todos os processos judiciais que se utilizaram de informações
do COAF sem autorização judicial prévia.
Além do pedido no STF
que resultou na medida tomada por Toffoli ontem, 15, essa seria a quarta
vez que o “filho 01” do presidente tenta barrar as investigações sobre o
suposto esquema de “rachadinha” - prática na qual partes dos salários
de funcionários fantasmas são repassadas ao parlamentar - em seu
gabinete na Alerj.
O ‘caso Queiroz’
Além
de Flavio e Queiroz, foi autorizada a quebra do sigilo bancário de mais
85 pessoas e 9 empresas supostamente envolvidas no caso. A quebra
abrange o período entre 2007 e 2018, quando Queiroz trabalhou no
gabinete do então deputado estadual e teria operado o esquema como
principal intermediário dos repasses.
O MPE do Rio investiga se
esses repasses teriam sido usados para o enriquecimento ilícito de
Flavio e Queiroz e para o financiamento de campanhas do filho do
presidente que, no período, concorreu duas vezes ao cargo de deputado
estadual, uma vez à prefeitura do Rio e outra para o Senado, na qual se
elegeu em 2018.
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